Execução Fiscal 0801892-79.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.842,92
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
OSORIO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF
106.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
OAB/MS 7524
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 09:19
Documento Digitalizado
16/12/2025, 14:31
Documento Digitalizado
16/12/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:11
Prazo em Curso
24/11/2025, 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2025, 11:08
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:26
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:26
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:23
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:23
Autos preparados para expedição
12/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:02
Prazo em Curso
17/10/2025, 15:11
Expedição de NULL.
17/10/2025, 13:40
Expedição em análise para assinatura
15/10/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 09:19
Documento Digitalizado
16/12/2025, 14:31
Documento Digitalizado
16/12/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:11
Prazo em Curso
24/11/2025, 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2025, 11:08
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:26
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:26
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:23
Documento Digitalizado
18/11/2025, 16:23
Autos preparados para expedição
12/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:02
Prazo em Curso
17/10/2025, 15:11
Expedição de NULL.
17/10/2025, 13:40
Expedição em análise para assinatura
15/10/2025, 16:56
Documento Digitalizado
15/10/2025, 16:49
Documento Digitalizado
15/10/2025, 16:49
Documento Digitalizado
15/10/2025, 16:48
Documento Digitalizado
15/10/2025, 16:48
Autos preparados para expedição
17/09/2025, 11:49
Prazo em Curso
17/09/2025, 08:25
Prazo em Curso
17/09/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 13:50
Juntada de Mandado
22/08/2025, 16:29
Juntada de NULL
22/08/2025, 16:28
Prazo em Curso
12/05/2025, 14:33
Expedição de Mandado.
09/05/2025, 17:55
Expedição em análise para assinatura
12/03/2025, 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
25/02/2025, 11:48
Autos preparados para expedição
20/02/2025, 14:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/01/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:17
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 11:17
Autos preparados para expedição
08/01/2025, 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025, 08:10
Prazo em Curso
12/12/2024, 16:22
Expedição de NULL.
10/12/2024, 16:45
Expedição em análise para assinatura
09/12/2024, 13:32
Documento Digitalizado
09/12/2024, 13:28
Prazo em Curso
09/12/2024, 12:17
Prazo em Curso
09/12/2024, 12:17
Transitado em Julgado em data
09/12/2024, 11:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 19:06
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 19:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osório Antonio de Oliveira - réu-revel Processo 0801892-79.2016.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Osório Antonio de Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
17/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 08:21
Autos preparados para expedição
15/10/2024, 09:34
Emissão da Relação
15/10/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 13:47
Registro de Sentença
09/10/2024, 13:47
Conclusos para julgamento
16/09/2024, 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 17:05
Autos preparados para expedição
19/07/2024, 08:51
Documento Digitalizado
17/07/2024, 17:37
Documento Digitalizado
17/07/2024, 17:32
Documento Digitalizado
12/07/2024, 15:29
Documento Digitalizado
12/07/2024, 15:29
Documento Digitalizado
12/07/2024, 15:29
Autos preparados para expedição
01/07/2024, 13:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 10:30
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 18:33
Conclusos para despacho
22/04/2024, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 21:17
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 21:17
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 06:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
25/03/2024, 06:38
Prazo em Curso
15/02/2024, 10:08
Prazo em Curso
12/02/2024, 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024, 09:11
Expedição de NULL.
19/01/2024, 12:26
Documento Digitalizado
17/01/2024, 12:55
Expedição em análise para assinatura
17/01/2024, 09:56
Documento Digitalizado
16/01/2024, 18:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:51
Prazo em Curso
18/12/2023, 17:53
Prazo em Curso
18/12/2023, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 15:42
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 15:48
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:34
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:34
Documento Digitalizado
12/12/2023, 04:57
Documento Digitalizado
12/12/2023, 04:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023, 11:23
Conclusos para decisão
02/10/2023, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
27/09/2023, 06:18
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado
02/09/2023, 16:20
Autos preparados para expedição
31/08/2023, 06:39
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/10/2022, 13:31
Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2022, 13:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2022, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2022, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.
12/09/2022, 09:50
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 18:37
Processo Desarquivado
09/09/2022, 15:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022, 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022, 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021, 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 01:03
Arquivado Provisoriamente
06/07/2021, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2021, 20:40
Despacho Saneador
05/07/2021, 20:40
Conclusos para despacho
02/07/2021, 11:09
Documento Digitalizado
02/07/2021, 11:09
Documento Digitalizado
02/07/2021, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 10:35
Prazo em Curso
23/06/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
05/06/2021, 10:41
Juntada de NULL
01/06/2021, 15:25
Juntada de Mandado
01/06/2021, 15:24
Prazo em Curso
29/04/2021, 15:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2021, 07:40
Expedição de Mandado.
26/04/2021, 15:17
Documento Digitalizado
26/04/2021, 14:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2021, 15:38
Autos preparados para expedição
07/04/2021, 17:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2021, 07:32
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 13:32
Documento Digitalizado
25/03/2021, 13:32
Documento Digitalizado
25/03/2021, 13:32
Prazo em Curso
05/03/2021, 15:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/03/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 19:04
Autos preparados para expedição
30/10/2020, 07:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2020, 06:59
Juntada de Informações
30/10/2020, 06:59
Juntada de Outros documentos
30/10/2020, 06:58
Juntada de Outros documentos
30/10/2020, 06:58
Juntada de Outros documentos
30/10/2020, 06:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2020, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 17:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020, 02:16
Conclusos para decisão
02/10/2020, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 15:24
Documento Digitalizado
19/09/2020, 11:21
Prazo em Curso
10/09/2020, 16:47
Documento Digitalizado
31/08/2020, 12:08
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 12:05
Autos preparados para expedição
26/08/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 12:59
Documento Digitalizado
08/06/2020, 12:19
Prazo em Curso
25/05/2020, 18:37
Documento Digitalizado
18/05/2020, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2020, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 19:39
Conclusos para despacho
12/05/2020, 19:11
Documento Digitalizado
12/05/2020, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 10:10
Prazo em Curso
31/03/2020, 17:52
Documento Digitalizado
26/03/2020, 17:06
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 17:03
Autos preparados para expedição
29/11/2019, 15:33
Juntada de NULL
29/11/2019, 15:31
Juntada de Mandado
29/11/2019, 15:31
Prazo em Curso
29/10/2019, 13:07
Expedição de Mandado.
25/10/2019, 19:50
Expedição em análise para assinatura
25/10/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2019, 18:47
Expedição em análise para assinatura
14/10/2019, 17:29
Autos preparados para expedição
17/12/2018, 17:48
Documento Digitalizado
24/10/2018, 16:24
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 15:36
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 15:36
Documento Digitalizado
28/09/2018, 14:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2018, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018, 15:22
Conclusos para decisão
18/09/2018, 10:33
Conclusos para despacho
18/09/2018, 10:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/07/2018, 08:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018, 03:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2018, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 16:17
Prazo em Curso
24/05/2018, 17:28
Documento Digitalizado
24/05/2018, 17:26
Expedição de Outros documentos.
24/05/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
24/05/2018, 16:47
Documento Digitalizado
24/05/2018, 16:47
Autos preparados para expedição
01/02/2018, 17:23
Prazo em Curso
29/09/2017, 18:39
Documento Digitalizado
29/09/2017, 18:34
Expedição de Outros documentos.
29/09/2017, 17:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2017, 00:00
Prazo em Curso
07/03/2017, 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2017, 13:59
Expedição em análise para assinatura
23/02/2017, 13:49
Expedição de Carta.
23/02/2017, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2017, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017, 08:35
Conclusos para despacho
16/02/2017, 13:58
Distribuído por sorteio
15/02/2017, 18:25
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 19:06
Sentença
•
09/10/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 17:05
Despacho
•
01/07/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 21:17
Despacho
•
14/12/2023, 15:42
Interlocutória
•
04/12/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
02/09/2023, 16:20
Interlocutória
•
05/07/2021, 20:40
Despacho
•
29/10/2020, 17:19
Despacho
•
15/05/2020, 19:39
Despacho
•
21/09/2018, 15:22
Despacho
•
20/02/2017, 12:03