Execução Fiscal 0803353-25.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.294,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

LAZARO PEREIRA DE ARAUJO- MEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA ESCORSIN

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA

OAB/MS 9364·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0803353-25.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Lázaro Pereira de Araújo- MEI - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:58

Sentença

•09/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0803353-25.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Lázaro Pereira de Araújo- MEI - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

09/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 08:28

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:12

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 13:20

Documento Digitalizado

11/02/2022, 16:19

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:26

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:40

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:16

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:28

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:37

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão

21/05/2021, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:24

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:08

Documento Digitalizado

12/03/2021, 16:51

Documento Digitalizado

12/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:31

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 14:18

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:15

Prazo em Curso

08/04/2020, 08:49

Documento Digitalizado

03/04/2020, 10:42

Documento Digitalizado

30/03/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:46

Juntada de Mandado

07/01/2020, 10:10

Juntada de NULL

07/01/2020, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:41

Prazo em Curso

02/09/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 09:34

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 10:36

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:39

Documento Digitalizado

30/04/2019, 11:53

Documento Digitalizado

30/04/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 10:50

Juntada de NULL

27/02/2019, 11:46

Juntada de Mandado

27/02/2019, 11:45

Juntada de NULL

27/02/2019, 11:45

Prazo em Curso

18/02/2019, 11:21

Prazo em Curso

19/04/2018, 07:13

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 07:55

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 11:20

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:21

Despacho

•01/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:57

Interlocutória

•02/02/2022, 13:26

Interlocutória

•06/07/2021, 14:37

Despacho

•15/06/2020, 15:39

Despacho

•09/03/2018, 11:20