Execução Fiscal 0803779-89.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.366,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

AGRICOL PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agricol Peças Ltda - réu-revel Processo 0803779-89.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Agricol Peças Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:30

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:08

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 06:44

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:03

Sentença

•09/10/2024, 22:08

17/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agricol Peças Ltda - réu-revel Processo 0803779-89.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Agricol Peças Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:30

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:08

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:53

Processo Desarquivado

25/05/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:36

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 18:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 21:03

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:19

Arquivado Provisoriamente

12/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:41

Processo Desarquivado

11/03/2019, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:32

Arquivado Provisoriamente

28/07/2017, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2017, 15:32

Conclusos para despacho

17/07/2017, 13:36

Documento Digitalizado

17/07/2017, 13:32

Documento Digitalizado

14/07/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 14:27

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2017, 16:31

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 16:25

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 16:25

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:48

Decretada a indisponibilidade de bens

30/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão

04/05/2017, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2017, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 17:27

Conclusos para despacho

06/04/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2017, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2017, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 13:36

Juntada de Informações

10/03/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 18:04

Conclusos para decisão

09/09/2016, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2016, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2016, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2016.

16/08/2016, 13:06

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:36

Documento Digitalizado

15/08/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:35

Prazo em Curso

25/07/2016, 12:29

Expedição de Carta.

22/07/2016, 14:39

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 12:16

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 12:16

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 16:29

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 16:11

Conclusos para decisão

01/04/2016, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

15/02/2016, 14:13

Prazo em Curso

10/12/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/12/2015, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2015.

27/11/2015, 17:27

Prazo em Curso

16/10/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 12:35

Juntada de NULL

23/09/2015, 18:32

Juntada de Mandado

23/09/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:31

Prazo em Curso

23/07/2015, 17:04

Expedição de Mandado.

20/07/2015, 17:36

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 13:51

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 13:51

Autos preparados para expedição

14/07/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2015, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2015, 12:39

Documento Digitalizado

23/06/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 13:35

Prazo em Curso

26/05/2015, 13:42

Expedição de Carta.

25/05/2015, 16:56

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 15:09

Autos preparados para expedição

21/05/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 07:15

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 18:47

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2015, 18:47

Conclusos para decisão

23/04/2015, 17:02

Distribuído por sorteio

23/04/2015, 15:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:12

Interlocutória

•11/03/2019, 16:26

Interlocutória

•18/07/2017, 15:32

Interlocutória

•30/06/2017, 18:48

Despacho

•19/04/2017, 17:28

Interlocutória

•09/03/2017, 18:42

Despacho

•21/07/2016, 16:11

Despacho

•28/04/2015, 18:47