Execução Fiscal 0804254-16.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.052,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

METALURGICA CAMARGO MECANICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804254-16.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalúrgica Camargo Mecânica Industrial e Comércio Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:52

Sentença

•09/10/2024, 22:09

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804254-16.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalúrgica Camargo Mecânica Industrial e Comércio Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:09

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:47

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:59

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 20:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 13:24

Prazo em Curso

21/07/2022, 18:55

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:16

Arquivado Provisoriamente

06/11/2018, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2018, 17:52

Conclusos para despacho

20/09/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 19:15

Processo Desarquivado

20/09/2018, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:16

Arquivado Provisoriamente

14/07/2017, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2017, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2017, 14:19

Conclusos para despacho

25/04/2017, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 17:47

Despacho Saneador

28/03/2017, 17:47

Conclusos para decisão

11/01/2017, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2016, 13:06

Juntada de Mandado

18/11/2016, 18:06

Juntada de NULL

08/11/2016, 17:19

Prazo em Curso

04/10/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2016, 12:39

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 16:35

Autos preparados para expedição

28/09/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2016, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2016, 18:06

Documento Digitalizado

23/08/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2016, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2016, 14:37

Juntada de Informações

23/08/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:15

Decretada a indisponibilidade de bens

22/08/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 17:51

Conclusos para decisão

06/07/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 12:34

Documento Digitalizado

30/05/2016, 14:01

Juntada de Mandado

30/05/2016, 14:00

Documento Digitalizado

16/05/2016, 17:57

Documento Digitalizado

16/05/2016, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 15:47

Documento Digitalizado

20/04/2016, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:52

Prazo em Curso

07/03/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 15:21

Expedição em análise para assinatura

07/03/2016, 14:37

Autos preparados para expedição

03/03/2016, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2016, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2016, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 16:15

Juntada de Informações

28/01/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:52

Conclusos para decisão

01/12/2015, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2015, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2015, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2015.

04/11/2015, 18:36

Prazo em Curso

23/09/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 10:46

Prazo em Curso

10/09/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 16:53

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 19:01

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 17:14

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 16:06

Conclusos para despacho

19/08/2015, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2015, 12:22

Juntada de NULL

31/07/2015, 13:34

Juntada de Mandado

31/07/2015, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 13:33

Prazo em Curso

09/07/2015, 16:50

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 15:42

Autos preparados para expedição

06/07/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2015, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2015, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2015, 10:46

Prazo em Curso

22/05/2015, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2015, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:08

Documento Digitalizado

04/05/2015, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 13:15

Prazo em Curso

15/04/2015, 17:59

Expedição de Carta.

13/04/2015, 16:40

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:05

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:05

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 11:58

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 11:19

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 11:19

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 10:40

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

26/03/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 15:47

Conclusos para decisão

11/09/2014, 15:33

Conclusos para despacho

03/09/2014, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/09/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 15:01

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 13:11

Documento Digitalizado

18/06/2014, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2014, 07:36

Prazo em Curso

21/05/2014, 14:41

Expedição de Carta.

20/05/2014, 17:41

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 17:31

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2014, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2014, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2014, 14:35

Juntada de NULL

27/03/2014, 14:35

Juntada de Mandado

27/03/2014, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 02:30

Prazo em Curso

28/02/2014, 14:17

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 17:04

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 14:08

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 15:55

Autos preparados para expedição

06/02/2014, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2014, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2014, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:15

Interlocutória

•26/10/2018, 17:52

Interlocutória

•03/05/2017, 14:19

Interlocutória

•28/03/2017, 17:47

Interlocutória

•22/08/2016, 16:15

Interlocutória

•28/01/2016, 14:47

Despacho

•25/08/2015, 16:06

Despacho

•23/03/2015, 15:47

Despacho

•06/12/2013, 14:37

Despacho

•06/06/2013, 10:40