Execução Fiscal 0805491-23.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.543,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

NEUZA FERREIRA VALDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0805491-23.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Neuza Ferreira Valdez - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:12

Sentença

•09/10/2024, 21:29

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0805491-23.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Neuza Ferreira Valdez - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:29

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 07:10

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:54

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:47

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:12

Documento Digitalizado

30/08/2024, 14:09

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 11:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

30/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:16

Juntada de Mandado

12/04/2024, 15:06

Juntada de NULL

12/04/2024, 15:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 14:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

01/05/2022, 16:54

Expedição de Carta.

01/05/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 15:56

Prazo em Curso

19/11/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 10:35

Prazo em Curso

26/11/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 17:12

Emissão da Relação

18/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.

18/11/2020, 17:03

Processo Desarquivado

18/11/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:21

Suspenso em Cartório

18/02/2020, 17:36

Juntada de NULL

18/02/2020, 16:22

Juntada de Mandado

18/02/2020, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:43

Prazo em Curso

03/12/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 14:38

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 08:23

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 09:44

Emissão da Relação

18/06/2019, 17:48

Documento Digitalizado

14/06/2019, 16:51

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 14:10

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:45

Documento Digitalizado

30/04/2019, 18:10

Documento Digitalizado

30/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:26

Juntada de NULL

13/03/2019, 15:21

Juntada de Mandado

13/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2019, 18:46

Emissão da Relação

31/01/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:41

Prazo em Curso

26/09/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 18:09

Documento Digitalizado

25/07/2018, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2018, 18:42

Prazo em Curso

11/05/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 18:19

Expedição em análise para assinatura

19/04/2018, 15:44

Expedição em análise para assinatura

19/04/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2018, 17:00

Conclusos para decisão

18/01/2018, 15:28

Documento Digitalizado

18/01/2018, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2018.

18/01/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 17:26

Juntada de NULL

04/07/2017, 13:24

Juntada de Mandado

04/07/2017, 13:24

Prazo em Curso

18/05/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 10:46

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:36

Expedição de Carta.

13/02/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 16:09

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2017, 15:52

Conclusos para despacho

09/01/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 13:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 12:19

Despacho

•08/06/2022, 10:32

Interlocutória

•10/05/2021, 11:59

Despacho

•17/09/2019, 08:23

Despacho

•02/05/2019, 16:45

Despacho

•20/11/2018, 16:51

Interlocutória

•09/02/2018, 17:01

Despacho

•31/01/2017, 16:09