Execução Fiscal 0806097-84.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 630,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

TONINHO PEDRAS E GRANITOS LLDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO SOARES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Soares Paiva - réu-revel, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0806097-84.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Toninho Pedras e Granitos lLda - ME, Antonio Soares Paiva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 10:14

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:51

Sentença

•10/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Soares Paiva - réu-revel, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0806097-84.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Toninho Pedras e Granitos lLda - ME, Antonio Soares Paiva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 10:14

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

10/10/2024, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:02

Processo Desarquivado

25/05/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:56

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 16:30

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:16

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:16

Arquivado Provisoriamente

19/12/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2019, 11:23

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:20

Processo Desarquivado

17/12/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

24/05/2018, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2018, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2018, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2018, 15:09

Documento Digitalizado

08/02/2018, 14:46

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 16:49

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:13

Proferida decisão interlocutória

15/01/2018, 18:13

Conclusos para decisão

20/11/2017, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2017, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:40

Proferida decisão interlocutória

05/10/2017, 17:40

Conclusos para decisão

13/09/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 15:22

Juntada de NULL

29/08/2017, 13:14

Juntada de Mandado

29/08/2017, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2017, 08:14

Prazo em Curso

17/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 12:42

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 17:30

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2017, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2017, 13:43

Juntada de Informações

25/07/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2017, 16:41

Conclusos para decisão

16/05/2017, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2017, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:03

Conclusos para decisão

26/04/2017, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2017, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 14:35

Prazo em Curso

06/02/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 13:00

Prazo em Curso

18/01/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/01/2017, 14:49

Expedição em análise para assinatura

17/01/2017, 14:49

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2016, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 13:09

Juntada de Mandado

26/09/2016, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 18:13

Juntada de NULL

23/09/2016, 14:25

Prazo em Curso

12/07/2016, 15:18

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 18:44

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 14:48

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2016, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2016, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2016, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 15:27

Conclusos para decisão

29/03/2016, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/03/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2016, 12:14

Documento Digitalizado

03/03/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 17:37

Prazo em Curso

29/02/2016, 12:21

Expedição de Carta.

24/02/2016, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 16:22

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 16:22

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 13:24

Documento Digitalizado

22/02/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 13:23

Prazo em Curso

11/02/2016, 15:46

Expedição de Carta.

05/02/2016, 14:36

Expedição em análise para assinatura

05/02/2016, 13:20

Expedição em análise para assinatura

05/02/2016, 13:20

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2015, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:45

Despacho Saneador

09/12/2015, 17:45

Conclusos para decisão

09/04/2015, 13:28

Conclusos para despacho

08/04/2015, 18:41

Processo Desarquivado

08/04/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 10:16

Suspenso em Cartório

23/02/2015, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2015, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/12/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2014, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:24

Interlocutória

•19/12/2019, 11:23

Interlocutória

•08/03/2018, 16:33

Interlocutória

•15/01/2018, 18:13

Interlocutória

•05/10/2017, 17:40

Interlocutória

•24/07/2017, 16:41

Despacho

•04/05/2017, 18:03

Despacho

•13/12/2016, 17:59

Despacho

•25/05/2016, 17:11

Interlocutória

•09/12/2015, 17:45

Despacho

•13/02/2015, 14:48

Despacho

•04/12/2014, 15:40

Despacho

•26/05/2013, 10:44

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:51

Sentença

•10/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:24

Interlocutória

•19/12/2019, 11:23

Interlocutória

•08/03/2018, 16:33

Interlocutória

•15/01/2018, 18:13

Interlocutória

•05/10/2017, 17:40

Interlocutória

•24/07/2017, 16:41

Despacho

•04/05/2017, 18:03

Despacho

•13/12/2016, 17:59

Despacho

•25/05/2016, 17:11

Interlocutória

•09/12/2015, 17:45

Despacho

•13/02/2015, 14:48

Despacho

•04/12/2014, 15:40

Despacho

•26/05/2013, 10:44

Despacho

•20/08/2012, 17:12

Interlocutória

•25/05/2012, 15:10

Despacho

•17/10/2011, 16:17