Execução Fiscal 0807115-34.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.413,64

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 10:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:42

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Lima Canela (OAB 21888B/MS) Processo 0807115-34.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Ruth de Ornelas de Freitas - Sentença de p.: "Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC."

08/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 10:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:12

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legal

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04/03/2026, 06:42

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:40

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Lima Canela (OAB 21888B/MS) Processo 0807115-34.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Ruth de Ornelas de Freitas - Sentença de p.: "Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC."

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:49

Emissão da Relação

19/12/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:58

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Lima Canela (OAB 21888B/MS) Processo 0807115-34.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Ruth de Ornelas de Freitas - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:00

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

10/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 19:02

Processo Desarquivado

04/08/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:16

Arquivado Provisoriamente

17/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 10:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 07:12

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 16:25

Processo Desarquivado

22/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:10

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 07:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 19:34

Processo Desarquivado

20/10/2022, 18:31

Arquivado Provisoriamente

11/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:54

Processo Desarquivado

01/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:38

Suspenso em Cartório

21/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 13:56

Juntada de NULL

11/02/2022, 12:38

Juntada de Mandado

11/02/2022, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:39

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:43

Expedição de Carta.

04/10/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 07:57

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2021, 07:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 12:05

Sentença

•18/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:26

Sentença

•10/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:42

Interlocutória

•31/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 14:55

Interlocutória

•05/04/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:02

Despacho

•30/09/2021, 07:57