Execução Fiscal 0811451-85.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 514,93

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SOUZA ARAUJO & FRANCO FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:28

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Araújo & Franco Filho Ltda - réu-revel Processo 0811451-85.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza Araújo & Franco Filho Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:30

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:13

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:28

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:58

Sentença

•09/10/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Araújo & Franco Filho Ltda - réu-revel Processo 0811451-85.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza Araújo & Franco Filho Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:30

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:13

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:13

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:53

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 17:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 13:07

Prazo em Curso

18/07/2022, 19:50

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:48

Arquivado Provisoriamente

10/04/2019, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2019, 07:56

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:35

Processo Desarquivado

09/04/2019, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:17

Arquivado Provisoriamente

22/08/2017, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2017, 16:30

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:20

Documento Digitalizado

19/07/2017, 13:11

Documento Digitalizado

17/07/2017, 17:52

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2017, 15:35

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 14:16

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 14:16

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:48

Decretada a indisponibilidade de bens

30/06/2017, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 15:46

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2015, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2015, 12:25

Juntada de Informações

16/11/2015, 15:35

Juntada de Informações

16/11/2015, 15:35

Juntada de Informações

16/11/2015, 15:35

Juntada de Informações

16/11/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2015, 16:12

Conclusos para decisão

16/10/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2015.

21/09/2015, 16:37

Prazo em Curso

04/09/2015, 18:19

Documento Digitalizado

04/09/2015, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 18:18

Prazo em Curso

27/08/2015, 16:35

Expedição de Carta.

21/08/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 15:45

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 15:45

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 11:58

Documento Digitalizado

27/07/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 16:13

Prazo em Curso

16/07/2015, 18:38

Documento Digitalizado

16/07/2015, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 18:37

Prazo em Curso

09/07/2015, 15:44

Expedição de Carta.

07/07/2015, 15:06

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 17:44

Autos preparados para expedição

01/07/2015, 15:37

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 16:58

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 17:36

Conclusos para decisão

22/06/2015, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2015, 13:40

Juntada de NULL

22/04/2015, 18:39

Juntada de Mandado

22/04/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 18:39

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:58

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 13:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 14:21

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2015, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2015, 08:04

Prazo em Curso

27/02/2015, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2015, 13:37

Documento Digitalizado

10/02/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 16:24

Prazo em Curso

02/02/2015, 14:21

Expedição de Carta.

29/01/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 15:05

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2014, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2014, 13:45

Distribuído por sorteio

01/12/2014, 13:21

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:25

Interlocutória

•10/04/2019, 07:56

Interlocutória

•25/07/2017, 16:30

Interlocutória

•30/06/2017, 18:48

Interlocutória

•13/11/2015, 16:12

Despacho

•25/06/2015, 17:36

Despacho

•11/12/2014, 15:51