Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821325-17.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.701,96

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:16

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:59

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:56

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:16

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:59

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:16

Interlocutória

•24/10/2025, 15:15

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 14:58

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:16

Registro de Sentença

30/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:41

Documento Digitalizado

29/10/2025, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:36

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:52

Documento Digitalizado

19/08/2025, 07:09

Documento Digitalizado

19/08/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:40

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:45

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821325-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelsina Neves de Jesus - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 07:38

Documento Digitalizado

09/01/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821325-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelsina Neves de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:48

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:27

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 03:06

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 11:55

Outras Decisões

16/04/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:55

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 13:27

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:53

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 10:25

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 16:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/09/2023, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 09:20

Prazo em Curso

10/02/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 18:39

Emissão da Relação

08/02/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:22

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 15:53

Prazo em Curso

21/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2022, 16:06

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 15:17

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:24

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 15:24

Expedição de NULL.

13/09/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:27

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:08

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

26/06/2022, 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2022, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 11:34

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:57

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:02

Despacho de recebimento da inicial

19/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 09:00

Informação do Sistema

29/10/2021, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 08:40

Interlocutória

•16/04/2024, 11:54

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Despacho

•08/02/2023, 15:38

Sentença

•14/09/2022, 15:24

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 13:41

Despacho

•04/08/2022, 18:27

Despacho

•27/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:06

Despacho

•19/11/2021, 14:02