Cumprimento Provisório de Decisão 0821965-15.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisorio De DecisaoFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:34

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:40

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 22:53

Interlocutória

•01/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:21

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 13:26

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:13

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:21

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:53

Juntada de NULL

06/04/2026, 18:53

Juntada de NULL

06/04/2026, 18:53

Juntada de Mandado

06/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:19

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:19

Juntada de Mandado

01/04/2026, 18:19

Juntada de NULL

01/04/2026, 18:19

Juntada de Mandado

31/03/2026, 14:08

Juntada de NULL

31/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:41

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:42

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:45

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 22:53

Proferida decisão interlocutória

24/03/2026, 22:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 19:37

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:08

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:45

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:15

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:38

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:56

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:37

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:57

Juntada de Mandado

16/07/2025, 16:40

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:40

Juntada de Mandado

16/07/2025, 16:40

Juntada de NULL

16/07/2025, 16:40

Juntada de NULL

14/07/2025, 16:34

Juntada de Mandado

14/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 17:24

Juntada de Mandado

07/07/2025, 18:01

Juntada de NULL

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:44

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:17

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:48

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:42

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 16:36

Proferida decisão interlocutória

26/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 03:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 17:56

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:10

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 13:25

Documento Digitalizado

12/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:02

Juntada de Mandado

12/03/2025, 10:02

Juntada de NULL

12/03/2025, 10:02

Documento Digitalizado

26/02/2025, 14:26

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:26

Juntada de Mandado

26/02/2025, 14:26

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:51

Juntada de Mandado

20/02/2025, 18:18

Juntada de NULL

20/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:24

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 23:08

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 23:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 12:29

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2025, 19:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/01/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:29

Outras Decisões

18/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 05:53

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0821965-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 18:05

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:04

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 12:06

Juntada de NULL

12/12/2024, 12:05

Documento Digitalizado

12/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:05

Juntada de Mandado

12/12/2024, 12:05

Juntada de NULL

05/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 07:45

Juntada de Mandado

05/12/2024, 07:45

Juntada de NULL

05/12/2024, 07:45

Juntada de Mandado

05/12/2024, 07:45

Juntada de Mandado

03/12/2024, 07:41

Juntada de NULL

03/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:59

Documento Digitalizado

28/11/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

28/11/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0821965-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar dados bancários, em 5 (cinco) dias.

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:35

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:40

Outras Decisões

21/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0821965-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente, tendo em vista que os documentos juntados às f. 59 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento. A fim de viabilizar o requerimento apresentado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar 3 (três) orçamentos atualizados, indicando o de menor valor; (ii) especificar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (iii) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará. Observação1: com relação aos dados bancários a serem informados, em havendo empresa fornecedora, devem ser fornecidos os dados da pessoa jurídica. Em caso de procedimento cirúrgico, serão os do prestador de serviços responsável. Caso a parte seja assistida pela DPE, as informações bancárias prestadas serão referentes à parte/representante processual. Se a DPE não informar os dados bancários ou justificar a inexistência de conta em banco, os autos permanecerão em arquivo provisório até a apresentação das informações devidas. Observação2: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, eventual alvará poderá ser expedido em favor da parte ou do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:28

Outras Decisões

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 16:26

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:35

Juntada de NULL

18/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:56

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0821965-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação acerca do alvará expedido às fls. retro.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:27

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:02

Documento Digitalizado

15/10/2024, 08:02

Juntada de NULL

15/10/2024, 08:01

Juntada de Mandado

15/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:46

Juntada de NULL

08/10/2024, 08:46

Juntada de Mandado

08/10/2024, 08:46

Juntada de NULL

08/10/2024, 08:45

Juntada de Mandado

08/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 05:26

Prazo em Curso

26/09/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 15:03

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:01

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 10:25

Emissão da Relação

24/09/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:50

Outras Decisões

23/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:06

Recebida petição inicial

13/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 14:24

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 11:10

Distribuído por dependência

13/09/2024, 11:10

Despacho

•29/08/2025, 20:57

Interlocutória

•01/07/2025, 15:42

Interlocutória

•26/04/2025, 16:36

Interlocutória

•14/02/2025, 23:08

Despacho

•18/12/2024, 14:39

Interlocutória

•18/12/2024, 13:29

Interlocutória

•21/11/2024, 14:40

Despacho

•08/11/2024, 14:17

Interlocutória

•05/11/2024, 16:28

Despacho

•04/11/2024, 18:26

Interlocutória

•23/09/2024, 16:50

Despacho

•20/09/2024, 16:09

Despacho

•13/09/2024, 15:06