Execução Fiscal 0911565-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.260,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO BRASIL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SILVANA MARAN

OAB/SP 361909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:51

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:25

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:27

Todas as movimentações(65)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:51

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:25

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:17

21/10/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Maran (OAB 361909/SP) Processo 0911565-59.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudio Marcio Brasil Ferreira - Vistos. 1. Rejeita-se a arguição. O executado veio aos autos voluntariamente e admitiu a aquisição. O tema da posse não admite ser tratado como fundamento da exceção de pré-executividade conforme limitação identificada na Súmula STJ 393. 2. Intime-se o exequente ao seguimento. Caso n ada seja requerido, aguarde-se por 30 dias e na eventualidade de persistir a inercia atenda-se ao art. 485, §1º, do CPC e com a conclusãop do prazo venham imediatamente.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/10/2024, 19:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 13:24

Emissão da Relação

21/05/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:21

Despacho Saneador

20/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:12

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:08

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 20:53

Expedição de Carta.

21/07/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 23:36

Interlocutória

•20/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 16:57

Interlocutória

•18/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:38

Despacho

•14/03/2019, 11:26