Procedimento Comum Cível 0800479-92.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ELODIA FERNANDEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:06

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Elodia Fernandez DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800479-92.2021.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:24

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:48

Juntada de tipo de documento

26/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:25

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 05:38

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 05:37

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:49

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 08:49

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 22:21

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2022, 12:35

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:25

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 15:25

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2022, 05:50

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 08:27

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:02

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2022, 07:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 20:49

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 19:50

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 19:49

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 19:48

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 19:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 19:48

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 06:56

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:30

Juntada de tipo de documento

17/12/2021, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2021, 06:00

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 16:30

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:02

Distribuído por tipo

10/12/2021, 15:45

Despacho

•11/12/2024, 08:06

Despacho

•10/08/2023, 18:43

Sentença

•08/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:06

Interlocutória

•30/05/2022, 17:33

Despacho

•15/12/2021, 17:59