Embargos de Declaração Cível 0800891-97.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

MICHELLE CARNEIRO DIAS

OAB/MS 18333·Representa: Réu

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA

OAB/MS 17292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AUREO DA SILVA VILELA

CPF

TERCEIRO

ROSELI DE FATIMA VARELA COELHO

CPF

TERCEIRO

RENE SERGIO LIMA DE MOURA

CPF

TERCEIRO

VALDECY LOPES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DANIELA DO CARMO MARTINS

CPF

TERCEIRO

DAVI GOMES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

PETERSON MARTINS XAVIER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:33

Certidão

16/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:21

Certidão

27/10/2025, 00:56

Certidão

27/10/2025, 00:49

Certidão

27/10/2025, 00:48

Certidão

16/10/2025, 12:42

Certidão

16/10/2025, 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/10/2025, 12:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2025, 12:42

Certidão

16/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:33

Certidão

16/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 15:14

Despacho

•04/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:21

Certidão

27/10/2025, 00:56

Certidão

27/10/2025, 00:49

Certidão

27/10/2025, 00:48

Certidão

16/10/2025, 12:42

Certidão

16/10/2025, 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/10/2025, 12:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2025, 12:42

Certidão

16/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 01:30

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

14/10/2025, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 15:14

Incluído em pauta para 08/10/2025 07:04:07 local.

08/10/2025, 07:04

Incluído em pauta para 26/09/2025 11:49:32 local.

26/09/2025, 11:49

Inclusão em Pauta

22/09/2025, 09:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/09/2025, 23:56

Certidão

10/05/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 11:42

Certidão

29/04/2025, 11:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 02:34

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:39

Distribuído por prevenção

28/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

23/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:10

Certidão

07/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:00

Certidão

07/04/2025, 09:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2025, 03:04

Publicação

07/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 18:26

Certidão

01/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:07

Certidão

10/03/2025, 12:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 03:48

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:32

Correção de Classe Realizada

16/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

16/01/2025, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2025, 02:30

Publicação

15/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2025, 15:41

Certidão

07/01/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:14

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:56

Certidão

21/10/2024, 11:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/10/2024, 11:52

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:41

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 01:26

Publicação

17/10/2024, 00:01

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 11:35

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:18

Processo Dependente Iniciado

16/10/2024, 11:18

Despacho

•06/03/2025, 17:22

Despacho

•12/01/2025, 16:13