Embargos de Declaração Cível 0806328-65.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA BRANDAO FANTINI

Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 07:06

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

INCONSISTENTE

20/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:01

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 07:06

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:05

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 18:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

INCONSISTENTE

20/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:14

Processo Reativado

01/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

18/06/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:53

Despacho

•07/03/2023, 13:23