Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800347-14.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.619,07

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 21:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 18:58

Todas as movimentações(226)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 15:44

Interlocutória

•10/03/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 22:03

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 21:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 16:59

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:56

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:56

Documento Digitalizado

16/01/2026, 09:22

Documento Digitalizado

16/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:05

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 22:13

Documento Digitalizado

25/11/2025, 22:13

Documento Digitalizado

25/11/2025, 22:08

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Processo Reativado

16/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 23:59

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 23:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaud Recurso Extraordinário nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaud Recurso Extraordinário nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso ( Recurso Especial nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso ( Recurso Especial nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaud Recurso Extraordinário nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaud Recurso Extraordinário nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso ( Recurso Especial nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso ( Recurso Especial nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Município de Bataguas Agravo Interno Cível nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50007 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Município de Bataguas Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50007 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Mun Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800347-14.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes ( Apelação / Remessa Necessária nº 0800347-14.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Katia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vile Agravo em Recurso Especial nº 0800347-14.2020.8.12.0026/50006 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 16:14

Prazo em Curso

20/01/2021, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 21:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2021, 21:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2021, 12:23

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 13:03

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2020, 13:15

Prazo em Curso

18/11/2020, 17:05

Documento Digitalizado

18/11/2020, 16:47

Documento Digitalizado

09/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:25

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2020, 19:20

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2020, 15:55

Informação do Sistema

07/10/2020, 10:46

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2020, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:54

Prazo em Curso

15/09/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:34

Documento Digitalizado

31/08/2020, 20:03

Prazo em Curso

31/08/2020, 17:47

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:46

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:41

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 17:37

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:37

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2020, 12:11

Documento Digitalizado

24/08/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 01:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:50

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 19:47

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:54

Registro de Sentença

17/08/2020, 17:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2020, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2020, 10:59

Documento Digitalizado

20/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:29

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:41

Documento Digitalizado

30/04/2020, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2020, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:51

Documento Digitalizado

22/04/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:47

Expedição em análise para assinatura

17/04/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 16:46

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 14:54

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 14:54

Conclusos para despacho

16/04/2020, 21:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2020, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:12

Prazo em Curso

19/03/2020, 13:54

Documento Digitalizado

19/03/2020, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 14:39

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:38

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:37

Expedição de Carta.

11/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 22:50

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 18:09

Expedição de Carta.

10/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 17:38

Deferimento

10/03/2020, 17:38

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:15

Recebidos os Autos do NAT

10/03/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2020, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:44

Informação do Sistema

05/03/2020, 21:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2020, 21:14

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 18:28

Despacho

•30/03/2020, 11:58

Interlocutória

•17/04/2020, 14:54

Despacho

•21/07/2020, 15:12

Sentença

•17/08/2020, 17:54

Interlocutória

•06/11/2020, 18:55

Despacho

•27/03/2025, 12:22

Acórdão

•27/03/2025, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:24

Acórdão

•27/03/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:25

Acórdão

•27/03/2025, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/03/2020, 15:44

Interlocutória

•10/03/2020, 17:38

Despacho

•30/03/2020, 11:58

Interlocutória

•17/04/2020, 14:54

Despacho

•21/07/2020, 15:12

Sentença

•17/08/2020, 17:54

Interlocutória

•06/11/2020, 18:55

Despacho

•27/03/2025, 12:22

Acórdão

•27/03/2025, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:24

Acórdão

•27/03/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:25

Acórdão

•27/03/2025, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:25

Despacho

•27/03/2025, 12:26

Acórdão

•27/03/2025, 12:26

Despacho

•27/03/2025, 12:27

Despacho

•27/03/2025, 12:27

Acórdão

•27/03/2025, 12:27

Despacho

•27/03/2025, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:28

Despacho

•27/03/2025, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 12:29

Despacho

•19/09/2025, 12:02

Sentença

•07/05/2026, 18:35