Procedimento Comum Cível 0839325-48.2014.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0839325-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Xaxá Produções e Eventos Ltda - ME Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Mcx Casa de Show Ltda Me Repre. Legal: Thiago Xavier de Souza Repre. Legal: Raphael Nunes Cance Repre. Legal: Robson Luiz Farias Furlan Interessado: Rf-21 Shows e Eventos Ltda Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 4504/MS) Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839325-48.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Xaxá Produções e Eventos Ltda - ME Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Mcx Casa de Show Ltda Me Repre. Legal: Thiago Xavier de Souza Repre. Legal: Raphael Nunes Cance Repre. Legal: Robson Luiz Farias Furlan Interessado: Rf-21 Shows e Eventos Ltda Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 4504/MS) Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839325-48.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 19:00

Despacho

•07/08/2023, 10:55

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

Ato ordinatório praticado

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