Mandado de Segurança Cível 0838262-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALESSANDRA PEREIRA TERRA COSTA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alessandra Pereira Terra Costa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cristiane de Alencar POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alessandra Pereira Terra Costa. Recurso Especial nº 0838262-75.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:54

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 10:24

Despacho

•10/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alessandra Pereira Terra Costa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cristiane de Alencar POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alessandra Pereira Terra Costa. Recurso Especial nº 0838262-75.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 13:54

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:51

Prazo em Curso

02/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 09:42

Emissão da Relação

23/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2022, 22:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:08

Emissão da Relação

01/04/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 02:39

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 15:44

Emissão da Relação

25/01/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:10

Registro de Sentença

24/01/2022, 17:09

Concedida a Segurança

24/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2021, 18:21

Juntada de Informações

09/02/2021, 17:18

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:17

Juntada de Mandado

26/01/2021, 14:12

Juntada de NULL

26/01/2021, 14:12

Juntada de Mandado

26/01/2021, 14:12

Juntada de NULL

26/01/2021, 14:11

Juntada de Informações

21/01/2021, 10:28

Juntada de Mandado

07/01/2021, 18:20

Juntada de NULL

07/01/2021, 18:20

Juntada de Mandado

08/12/2020, 14:37

Juntada de NULL

08/12/2020, 14:37

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2020, 19:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:08

Emissão da Relação

05/11/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:21

Informação do Sistema

05/11/2020, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2020, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2020, 07:18

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 10:23

Despacho

•10/09/2025, 10:23

Acórdão

•10/09/2025, 10:22

Despacho

•10/09/2025, 10:22

Sentença

•24/01/2022, 17:09

Despacho

•05/11/2020, 15:50