Embargos de Declaração Cível 0838262-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALESSANDRA PEREIRA TERRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB/MS 8965·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:27

Baixa Definitiva

03/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:22

INCONSISTENTE

08/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:53

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:27

Baixa Definitiva

03/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 21:34

Despacho

•15/02/2024, 18:40

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:22

INCONSISTENTE

08/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:43