Procedimento Comum Cível 0805856-95.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Camin Ponse - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0805856-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Camin Ponse - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0805856-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 13:00

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 18:52

Despacho

•19/05/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Camin Ponse - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0805856-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Camin Ponse - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0805856-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elaine Camin Ponse Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO COMPARECIMENTODA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DEPERÍCIA- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DO DEVERDEINDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso se é devida a indenização prevista na apólice do seguro de vida para hipótese de invalidez permanente. 2. Segundo o art. 757, do Código Civil/2002, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados. 3. Se as provas produzidas nos autos não apontam a existência de invalidez permanente, bem como o seu grau, não deve ser reconhecido o direito da parte autora à indenização. 4. Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805856-95.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elaine Camin Ponse Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805856-95.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elaine Camin Ponse Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805856-95.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elaine Camin Ponse Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805856-95.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Camin Ponse - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para a expedição do alvará para devolução dos honorários periciais. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0805856-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de parte

15/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:52

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:06

Juntada de tipo de documento

21/09/2022, 12:31

Juntada de tipo de documento

21/09/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:42

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de parte

16/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 16:30

Juntada de tipo de documento

18/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 06:30

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:15

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:54

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de tipo

06/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:33

Juntada de tipo de documento

08/11/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 00:48

Expedição de tipo de documento.

12/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 11:19

Recebidos os autos

21/11/2020, 10:48

Outras Decisões

21/11/2020, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2020, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de tipo

18/08/2020, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:37

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2020, 15:33

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 15:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/05/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:47

Distribuído por tipo

15/05/2020, 07:29

Interlocutória

•21/11/2020, 10:48

Despacho

•31/07/2020, 16:09