Procedimento Comum Cível 0809164-79.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2019
Valor da Causa
R$ 15.167,18
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski
Partes do Processo
OSVALDO LARA BRANDãO
CPF
337.***.***-20
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Autor
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
CNPJ
61.***.***.0001-93
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Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-52
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
THIAGO MONTEIRO YATROS
OAB/MS 15845
·
CPF
003.***.***-06
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·
Representa: Autor
ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO
OAB/MS 16957
·
CPF
023.***.***-09
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·
Representa: Autor
ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS
OAB/MS 15442
·
CPF
006.***.***-19
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·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR
OAB/MS 4088
·
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2025, 15:25
CPF
312.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2025, 15:25
Prazo em Curso
25/11/2025, 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:41
Prazo em Curso
05/11/2025, 15:16
Prazo em Curso
14/10/2025, 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2025, 17:52
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2025, 07:34
Emissão da Relação
08/10/2025, 14:30
Juntada de Petição de Apelação
07/10/2025, 15:37
Prazo em Curso
18/09/2025, 06:27
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:35
Ver todas as movimentações (272)
Todas as movimentações
(272)
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2025, 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2025, 15:25
Prazo em Curso
25/11/2025, 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:41
Prazo em Curso
05/11/2025, 15:16
Prazo em Curso
14/10/2025, 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2025, 17:52
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2025, 07:34
Emissão da Relação
08/10/2025, 14:30
Juntada de Petição de Apelação
07/10/2025, 15:37
Prazo em Curso
18/09/2025, 06:27
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:35
Emissão da Relação
08/09/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2025, 15:42
Registro de Sentença
05/09/2025, 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025, 15:42
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 09:39
Prazo em Curso
09/04/2025, 09:48
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025, 07:33
Emissão da Relação
07/04/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 15:55
Conclusos para decisão
27/11/2024, 11:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 12:20
Prazo em Curso
01/11/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Lara Brandão - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS), Thiago Monteiro Yatros (OAB 15845/MS), Artur José Vieira Neto (OAB 16957/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809164-79.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 07:32
Emissão da Relação
25/10/2024, 11:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/10/2024, 14:05
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024, 20:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Lara Brandão - Réu: Itaú Unibanco S.A., SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Osvaldo Lara Brandão em desfavor de Itaú Unibanco S/A, suficientemente qualificados, forte nas razões supra. Lado outro, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Osvaldo Lara Brandão em desfavor de Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - Coca Cola Femsa S/A, já qualificados, para o fim de, confirmando a tutela de urgência concedida, declarar a inexistência do débito no valor de R$ 167,18 (cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos), objeto do protesto de p. 17, e condenar essa empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelo IGPM a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento danoso (STJ, Súmula n.º 54), assim entendido a data do protesto/negativação ilícito. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno autor e a empresa ré (Spal) ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada. Condeno também as partes supra ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo do trâmite da demanda e a necessidade de realização de prova pericial, fixo em 13% (treze por cento) sobre o proveito econômico obtido, em favor do patrono do autor, assim entendido o somatório do valor atualizado (IGPM, a contar da distribuição da ação) do débito declarado inexistente com o montante atualizado do dano moral, e em idêntica percentagem sobre o valor atualizado da causa, por igual índice, também a contar da distribuição, em favor do patrono do banco réu. Referidas verbas, contudo, ficam com suas exigibilidades suspensas em favor do autor, diante da gratuidade processual a si deferida (CPC, art. 98, § 3.º). Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS), Thiago Monteiro Yatros (OAB 15845/MS), Artur José Vieira Neto (OAB 16957/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809164-79.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
17/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:10
Registro de Sentença
14/10/2024, 15:10
Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024, 15:10
Conclusos para julgamento
04/07/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024, 12:52
Prazo em Curso
20/05/2024, 12:10
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 07:34
Emissão da Relação
17/05/2024, 06:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2024, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 17:09
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 16:51
Prazo em Curso
23/11/2023, 14:38
Documento Digitalizado
23/11/2023, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023, 17:56
Expedição em análise para assinatura
21/11/2023, 14:06
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023, 15:43
Autos preparados para expedição
17/11/2023, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 15:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 18:10
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
27/07/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:20
Prazo em Curso
12/07/2023, 12:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023, 07:36
Emissão da Relação
10/07/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 15:20
Autos preparados para expedição
06/06/2023, 13:20
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023, 07:33
Emissão da Relação
02/06/2023, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 15:18
Conclusos para despacho
24/02/2023, 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.
17/02/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 17:35
Autos preparados para expedição
03/10/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 09:37
Prazo em Curso
12/09/2022, 14:09
Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022, 07:31
Emissão da Relação
08/09/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 09:31
Prazo em Curso
25/04/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022, 20:35
Prazo em Curso
18/04/2022, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2022, 08:18
Prazo em Curso
13/04/2022, 13:58
Documento Digitalizado
13/04/2022, 13:57
Documento Digitalizado
12/04/2022, 18:18
Expedição de Carta.
06/04/2022, 18:17
Expedição em análise para assinatura
05/04/2022, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 15:52
Autos preparados para expedição
04/04/2022, 15:18
Prazo em Curso
04/04/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 10:31
Prazo em Curso
01/04/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 16:22
Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022, 07:32
Emissão da Relação
24/03/2022, 15:24
Prazo em Curso
24/03/2022, 15:22
Prazo em Curso
24/03/2022, 14:42
Expedição de Carta.
24/03/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 20:11
Expedição em análise para assinatura
23/03/2022, 13:36
Juntada de Mandado
23/03/2022, 13:01
Juntada de NULL
23/03/2022, 13:01
Prazo em Curso
09/02/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 18:16
Prazo em Curso
27/01/2022, 07:32
Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
25/01/2022, 20:03
Prazo em Curso
25/01/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 16:41
Expedição de Mandado.
25/01/2022, 16:19
Expedição em análise para assinatura
25/01/2022, 14:53
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022, 07:32
Autos preparados para expedição
24/01/2022, 15:11
Emissão da Relação
24/01/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 10:00
Prazo em Curso
17/12/2021, 14:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021, 04:13
Juntada de Mandado
14/12/2021, 16:18
Juntada de NULL
14/12/2021, 16:18
Prazo em Curso
26/11/2021, 15:49
Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021, 20:02
Prazo em Curso
25/11/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021, 07:31
Expedição de Mandado.
24/11/2021, 16:50
Expedição em análise para assinatura
24/11/2021, 14:15
Emissão da Relação
24/11/2021, 14:14
Autos preparados para expedição
23/11/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 06:46
Prazo em Curso
10/11/2021, 16:04
Documento Digitalizado
10/11/2021, 16:03
Expedição de Carta.
28/10/2021, 13:46
Expedição em análise para assinatura
27/10/2021, 14:24
Autos preparados para expedição
20/09/2021, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 13:27
Prazo em Curso
23/08/2021, 15:11
Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021, 07:31
Emissão da Relação
19/08/2021, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 10:05
Documento Digitalizado
30/07/2021, 12:45
Documento Digitalizado
29/07/2021, 17:37
Expedição de Carta.
29/07/2021, 15:01
Expedição em análise para assinatura
28/07/2021, 16:39
Prazo em Curso
22/07/2021, 08:29
Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021, 18:03
Autos preparados para expedição
20/07/2021, 16:31
Emissão da Relação
20/07/2021, 16:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2021, 16:26
Proferida decisão interlocutória
05/07/2021, 16:26
Documento Digitalizado
04/03/2021, 14:10
Expedição de Ofício.
04/03/2021, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/03/2021, 15:08
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:08
Expedição em análise para assinatura
03/03/2021, 14:31
Juntada de NULL
02/03/2021, 17:55
Conclusos para despacho
12/10/2020, 17:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/10/2020, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 07:06
Prazo em Curso
17/09/2020, 22:23
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 20:55
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 20:55
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 20:55
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 20:55
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2020, 09:24
Emissão da Relação
15/09/2020, 18:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2020, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 17:41
Conclusos para julgamento
31/01/2020, 18:32
Conclusos para julgamento
31/01/2020, 18:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/01/2020, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020, 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019, 16:45
Prazo em Curso
18/12/2019, 17:21
Publicado ato_publicado em 17/12/2019.
17/12/2019, 20:53
Expedição de Ofício.
17/12/2019, 10:28
Expedição de Ofício.
17/12/2019, 10:28
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2019, 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2019, 15:27
Expedição em análise para assinatura
16/12/2019, 08:27
Emissão da Relação
16/12/2019, 08:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2019, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019, 13:53
Juntada de Ofício
12/11/2019, 19:07
Conclusos para despacho
01/08/2019, 11:23
Conclusos para despacho
01/08/2019, 11:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2019, 09:49
Juntada de Petição de Réplica
26/07/2019, 09:35
Prazo em Curso
08/07/2019, 11:56
Publicado ato_publicado em 04/07/2019.
04/07/2019, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2019, 07:43
Emissão da Relação
03/07/2019, 11:57
Juntada de Petição de Contestação
19/06/2019, 16:32
Juntada de Petição de Contestação
14/06/2019, 11:20
Prazo em Curso
31/05/2019, 07:36
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/05/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019, 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2019, 07:07
Prazo em Curso
02/05/2019, 08:09
Prazo em Curso
30/04/2019, 08:17
Publicado ato_publicado em 29/04/2019.
29/04/2019, 20:27
Expedição de Carta.
29/04/2019, 17:30
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2019, 11:37
Emissão da Relação
29/04/2019, 06:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2019, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019, 15:56
Expedição em análise para assinatura
24/04/2019, 12:08
Conclusos para despacho
24/04/2019, 10:10
Conclusos para despacho
24/04/2019, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 09:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2019, 13:07
Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
17/04/2019, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2019, 12:43
Juntada de Ofício
17/04/2019, 11:34
Emissão da Relação
17/04/2019, 08:19
Juntada de Mandado
16/04/2019, 15:15
Juntada de NULL
16/04/2019, 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2019, 07:23
Informação do Sistema
09/04/2019, 16:03
Prazo em Curso
03/04/2019, 07:47
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 16:41
Expedição de Mandado.
02/04/2019, 15:13
Expedição de Carta.
02/04/2019, 15:13
Expedição em análise para assinatura
02/04/2019, 11:32
Autos preparados para expedição
02/04/2019, 09:47
Publicado ato_publicado em 02/04/2019.
02/04/2019, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2019, 12:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2019, 07:41
Emissão da Relação
01/04/2019, 07:40
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 13:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2019 03:00:00, 3ª Vara Cível.
29/03/2019, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2019, 17:34
Despacho Saneador
28/03/2019, 17:34
Conclusos para despacho
28/03/2019, 11:51
Informação do Sistema
27/03/2019, 11:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2019, 11:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/03/2019, 11:05
Distribuído por sorteio
27/03/2019, 11:04
Documentos
Sentença
•
05/09/2025, 15:42
Despacho
•
24/03/2025, 15:55
Sentença
•
14/10/2024, 15:10
Despacho
•
15/04/2024, 17:09
Despacho
•
30/10/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 15:20
Despacho
•
02/06/2023, 15:18
Interlocutória
•
05/07/2021, 16:26
Despacho
•
10/09/2020, 10:38
Despacho
•
13/12/2019, 13:57
Despacho
•
26/04/2019, 15:56
Interlocutória
•
28/03/2019, 17:34