Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823646-20.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 934,54

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:55

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 12:21

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:26

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:29

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 13:57

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:04

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:11

Registro de Sentença

10/03/2025, 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2025, 19:10

Expedição de NULL.

09/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 15:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:03

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823646-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Soares - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 16:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823646-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:39

Expedição de Carta.

15/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/10/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 10:52

Recebida petição inicial

03/10/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:24

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 07:29

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 21:02

Sentença

•10/03/2025, 19:10

Sentença (Outras)

•09/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:20

Despacho

•03/10/2024, 10:52