Agravo em Recurso Especial 1412072-87.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AUTO POSTO FENIX LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ANTONIO ALCÔVA

OAB/MS 17356·CPF·Representa: Autor

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 6701·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

30/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:02

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

29/09/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 20:19

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 20:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/09/2025, 09:10

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

23/05/2025, 09:08

Certidão

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2025, 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(43)

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

30/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:02

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

29/09/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 20:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 20:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/09/2025, 09:10

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

23/05/2025, 09:08

Certidão

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2025, 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:49

Certidão

15/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 04:01

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:58

Recurso Especial

12/05/2025, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:51

Certidão

15/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 03:25

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 02:02

Publicação

15/04/2025, 00:01

Publicação

15/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 16:05

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:36

Processo Dependente Iniciado

14/04/2025, 15:36