Apelação Cível 0802159-87.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 597.487,22

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cautelar Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PERFILADOS MS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DELMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:29

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:40

INCONSISTENTE

01/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:33

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:29

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:40

INCONSISTENTE

01/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 14:39

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2024, 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2024, 13:38