Procedimento Comum Cível 0803324-46.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803324-46.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tereza dos Santos da Silva - Réu: Banco PAN S.A, Banco Cetelem S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803324-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de expedição de ofício ao NU PAGAMENTOS (p. 169), conforme requerido pela parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a disponibilização do crédito no valor de R$ 9.420,23 (nove mil quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) na conta corrente n.º 25684590, agência 00001, indicada como sendo de titularidade da parte autora(indicar CPF e RG), no mês de dezembro de 2021, referente ao empréstimo objeto da presente ação. Deverá ainda constar, para que informe quais documentos foram utilizados para a abertura da referida conta digital, se há movimentações regulares, bem como se houve a utilização ou a transferência do valor supostamente contratado e, em caso positivo, para qual titularidade foi realizada, encaminhando a este juízo os respectivos extratos e documentos pertinentes para a abertura de conta. Instrua-se o expediente com cópia do documento de p. 116. Com a resposta do Banco, intimem-se as partes para manifestação. Em relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora (p. 167) e produção de prova testemunhal (p. 168), indefiro ambos, por se mostrarem desnecessários para o deslinde da presente demanda, porque os fatos alegados pela parte autora já se encontram devidamente expostos na petição inicial, e a prova testemunhal, em nada, contribuiria para o convencimento deste juízo, uma vez que a suposta contratação ocorreu de forma virtual. Ademais, indefiro, igualmente, o pedido de expedição de ofício à empresa indicada como responsável pela contratação (p.169), pois, conforme narrado, se deu de maneira digital. Com fincas no artigo 370 do CPC, expeça ofício ao INSS para que encaminhe no prazo de 10 dias, o HISCON(histórico de consignação) da parte autora, abrangendo o período da contratação acima(dezembro de 2021). Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Réplica

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(95)