Usucapião 0803738-49.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

TEREZA DA PENHA BARROS

CPF

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO IMPORT. E EXPORT. LTDA

CNPJ

Reu

ELIZA MARA GUIMARAES TOMITAO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TEREZA DA PENHA BARROS

CPF

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO IMPORT. E EXPORT. LTDA

CNPJ

Reu

ELIZA MARA GUIMARAES TOMITAO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MAURO TOMITAO

CPF

TERCEIRO

E M TORRES LOCACOES DE MAQUINAS EIRELLI

CNPJ

TERCEIRO

MENDES & PIRIS LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

CORMASUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.

TERCEIRO

MARCELO GUIMARAES TOMITAO

CPF

TERCEIRO

FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIANA GUIMARAES TOMITAO CRESPO

CPF

TERCEIRO

DEIVIDI LIMA CRESTO

CPF

TERCEIRO

MARCOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOIZES FERREIRA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:31

Prazo em Curso

03/05/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:09

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(259)

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:31

Prazo em Curso

03/05/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:45

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:16

Despacho

•02/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:09

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:00

Emissão da Relação

18/12/2025, 14:00

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 12:35

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:07

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:52

Juntada de Mandado

11/09/2025, 18:45

Juntada de NULL

11/09/2025, 18:45

Juntada de Mandado

11/09/2025, 18:45

Juntada de NULL

11/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:51

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:50

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:06

Juntada de Carta precatória

21/05/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:58

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:53

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:46

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:13

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:11

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:10

Expedição de Carta precatória.

04/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:30

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tereza da Penha Barros - Réu: Frigorifico Frigopaizão Importação e Exportação Ltda - Diante da notícia do falecimento de Mauro Tomitão, na forma do forma do artigo 313, inciso I, c/c §1º, do CPC, suspendo o curso do processo por quarenta (40) dias, dentro dos quais deverá ser i) a juntada da certidão de óbito e do termo de compromisso do(a) inventariante; ii) acaso não haja processo de inventário e partilha em andamento, o que deverá ser demonstrado através de certidões expedidas pelas escrivanias judicial e extrajudicial, deverão ser qualificados os herdeiros e sucessores, assim como os respectivos cônjuges, por se tratar, o direito à sucessão aberta, de bem imóvel por expressa disposição legal; e, em ambas hipóteses, iii) a indicação do(s) endereço(s) no(s) qual(is) poderá(ão) ser intimado(s), sob pena de extinção. Oportunamente, expeça-se carta precatória para citação da CORMASUL no endereço indicado na certidão de fl. 312. Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0803738-49.2020.8.12.0002 - Usucapião -

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:54

Juntada de NULL

30/09/2024, 18:39

Juntada de NULL

30/09/2024, 18:39

Juntada de Mandado

30/09/2024, 18:39

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:31

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:54

Juntada de NULL

21/05/2024, 18:45

Juntada de NULL

21/05/2024, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 09:05

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

07/03/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:37

Juntada de NULL

16/02/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 06:31

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:38

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2023, 18:31

Juntada de NULL

01/12/2023, 17:42

Juntada de NULL

01/12/2023, 17:42

Juntada de Mandado

01/12/2023, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:09

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:18

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:18

Expedição de Carta.

26/10/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 13:55

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/08/2023, 13:18

Juntada de NULL

10/08/2023, 13:17

Juntada de NULL

10/08/2023, 13:17

Juntada de NULL

10/08/2023, 13:17

Juntada de NULL

10/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

23/02/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:24

Retificação de Classe Processual

01/06/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:30

Prazo em Curso

01/04/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/03/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 07:20

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:30

Prazo em Curso

25/02/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

22/02/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 15:04

Prazo em Curso

08/12/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

30/11/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2021, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 17:08

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:48

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 13:59

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 15:43

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 13:24

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:22

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:19

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:17

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:16

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:15

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:15

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 07:20

Emissão da Relação

16/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:08

Prazo em Curso

10/11/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:09

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:21

Emissão da Relação

08/11/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 18:31

Prazo em Curso

30/09/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:21

Emissão da Relação

22/09/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:36

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 20:40

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:21

Emissão da Relação

08/07/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

31/05/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:10

Prazo em Curso

16/04/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:28

Emissão da Relação

14/04/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2020, 17:09

Distribuído por dependência

20/03/2020, 11:26

Despacho

•01/10/2024, 18:12

Despacho

•03/05/2022, 17:19

Despacho

•16/03/2022, 07:20

Despacho

•03/02/2022, 17:59

Despacho

•27/07/2021, 14:50

Despacho

•11/01/2021, 16:04

Despacho

•20/10/2020, 08:51

Despacho

•06/08/2020, 15:36

Despacho

•01/06/2020, 18:36

Despacho

•25/03/2020, 17:09