Procedimento Comum Cível 0809508-86.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.268,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

ACLAIR ANTUNES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:25

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:19

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:25

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:25

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:48

Despacho

•23/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:24

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:19

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:48

Registro de Sentença

27/11/2025, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:38

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:42

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Aclair Antunes Cardoso - Cumpra-se o disposto à p. 145, intimando-se as partes para manifestarem se possuem interesse na produção de provas e, em caso positivo, para que procedam sua especificação. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0809508-86.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 15:27

Documento Digitalizado

05/07/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:08

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 16:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/04/2023, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:08

Prazo em Curso

15/02/2023, 12:54

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2023, 18:41

Prazo em Curso

10/02/2023, 17:30

Expedição de Carta.

10/02/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:17

Emissão da Relação

06/02/2023, 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2023, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2023, 09:11

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.

10/01/2023, 13:26

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/12/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:30

Prazo em Curso

13/07/2022, 11:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2022, 13:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:07

Juntada de NULL

12/05/2022, 14:42

Juntada de Mandado

12/05/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

29/04/2022, 17:36

Prazo em Curso

29/04/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 00:45

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:48

Prazo em Curso

07/04/2022, 12:31

Emissão da Relação

07/04/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 01:20:00, 3ª Vara Cível.

07/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:26

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 14:54

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 04:40:00, 3ª Vara Cível.

02/02/2022, 16:51

Prazo em Curso

31/01/2022, 18:16

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:10

Prazo em Curso

14/01/2022, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 17:02

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:18

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:47

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 00:26

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 00:26

Emissão da Relação

09/12/2021, 18:41

Emissão da Relação

09/12/2021, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2021, 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2021, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:46

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

28/10/2021, 16:18

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2021, 18:49

Recebida petição inicial

11/10/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 14:40

Informação do Sistema

04/08/2021, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2021, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2021, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 09:20

Despacho

•25/11/2022, 10:40

Despacho

•11/10/2021, 18:49