Embargos de Declaração Cível 1417691-95.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

KF CELL ELETRO INFORMATICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:41

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:46

INCONSISTENTE

22/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:21

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:41

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:46

INCONSISTENTE

22/11/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:32