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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOAO PINHEIRO

CPF

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA SEBASTIANA PINHEIRO

CPF

Reu

PEDRO IVO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA FAGUNDES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA

OAB/MS 11482·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA CAMPOS

OAB/MS 20287·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 22979·CPF·Representa: Réu

HÉLBERT BASSO

OAB/MS 13311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOAO PINHEIRO

CPF

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA SEBASTIANA PINHEIRO

CPF

Reu

PEDRO IVO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA FAGUNDES PINHEIRO

CPF

Reu

ARCENIO MARCIONILIO MACHINSKI

CPF

TERCEIRO

VAGNO ROSENDO DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ISAIAS CASTRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

CPF

TERCEIRO

VICENTE TOMA

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO RAFAEL MEDINA BOCCIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VICENTE TOMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE DOS SANTOS SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:36

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:23

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:36

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•13/04/2025, 21:55

Sentença

•15/12/2023, 23:14

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287MS/), Raimundo Moreira de Araújo (OAB 22979/MS) Processo 0800575-58.2020.8.12.0003 - Usucapião - Reqte: João Pinheiro - Reqdo: Espolio Pedro Ivo Pinheiro, Espolio Maria Fagundes Pinheiro, Vera Lúcia Pinheiro, Maria Sebastiana Pinheiro - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2024, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 11:18

Prazo em Curso

24/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 22:00

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:15

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 23:14

Registro de Sentença

15/12/2023, 23:14

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2023, 15:00

Prazo em Curso

22/08/2023, 08:39

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

25/07/2023, 10:01

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 05:09:42, 1ª Vara.

13/07/2023, 05:09

Prazo em Curso

06/07/2023, 22:52

Juntada de Mandado

06/07/2023, 16:03

Juntada de NULL

06/07/2023, 16:03

Juntada de NULL

03/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:00

Juntada de NULL

21/06/2023, 16:22

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:22

Juntada de NULL

21/06/2023, 16:21

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:30

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:44

Juntada de NULL

15/06/2023, 15:41

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 18:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.

01/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 18:38

Prazo em Curso

02/04/2023, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2023, 15:19

Prazo em Curso

01/03/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:00

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 19:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2023, 07:00

Prazo em Curso

15/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2023 04:56:37, 1ª Vara.

20/01/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:19

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

23/11/2022, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:15

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 01:30:00, 1ª Vara.

24/08/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 15:32

Prazo em Curso

19/08/2022, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 10:25

Despacho Saneador

18/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:00

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2022, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 23:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:04

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:01

Prazo em Curso

25/08/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:30

Prazo em Curso

23/08/2021, 17:38

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:05

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2021.

22/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:06

Prazo em Curso

13/08/2021, 17:37

Documento Digitalizado

13/08/2021, 17:35

Documento Digitalizado

13/08/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2021, 09:21

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:16

Juntada de NULL

30/07/2021, 18:32

Juntada de Mandado

30/07/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:49

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:56

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:53

Juntada de Mandado

16/07/2021, 15:52

Juntada de NULL

16/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

12/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:17

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:00

Juntada de Informações

18/06/2021, 15:00

Prazo em Curso

16/06/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 07:58

Documento Digitalizado

11/06/2021, 18:19

Documento Digitalizado

11/06/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 16:16

Emissão da Relação

10/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:14

Conclusos para despacho

14/11/2020, 00:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 14:00

Prazo em Curso

28/09/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:30

Emissão da Relação

24/09/2020, 12:43

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:00

Prazo em Curso

18/09/2020, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:31

Emissão da Relação

16/09/2020, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:13

Prazo em Curso

04/09/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 12:59

Emissão da Relação

29/07/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 12:55

Juntada de Informações

24/07/2020, 11:45

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:31

Emissão da Relação

03/07/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:06

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 08:46

Informação do Sistema

01/07/2020, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 07:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 22:54

Interlocutória

•18/08/2022, 10:25

Despacho

•01/03/2022, 23:58

Despacho

•28/07/2020, 15:31

Despacho

•03/07/2020, 08:06