Procedimento Comum Cível 0800823-82.2024.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800823-82.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otacílio Mendes - Intimação - ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB 19828/MS) Processo 0800823-82.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:23

Outras Decisões

16/09/2024, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:24

Interlocutória

•16/09/2024, 00:38

—

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

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