Procedimento Comum Cível 0800902-61.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DURVAL CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIULA TALINI

OAB/MS 10291·CPF·Representa: Autor

GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI

OAB/MS 19308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:08

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:51

Juntada de NULL

24/06/2025, 17:48

Juntada de Mandado

24/06/2025, 17:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:04

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:43

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:08

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:52

Juntada de NULL

24/06/2025, 17:48

Juntada de Mandado

24/06/2025, 17:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:04

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Durval Cardoso - Intimação - ADV: Fabíula Talini (OAB 10291/MS) Processo 0800902-61.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:58

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:52

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:40

Outras Decisões

16/09/2024, 00:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:59

Informação do Sistema

13/08/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 07:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 06:15

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 22:20

Interlocutória

•16/09/2024, 00:40