Procedimento Comum Cível 0800999-61.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.243,62

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

GERSON LOPES MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:48

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:53

Juntada de NULL

26/06/2025, 14:51

Juntada de Mandado

26/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:46

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:48

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:53

Juntada de NULL

26/06/2025, 14:51

Juntada de Mandado

26/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 06:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:46

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:49

Expedição de Carta.

16/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: GERSON LOPES MACHADO - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800999-61.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:57

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:48

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:48

Outras Decisões

16/09/2024, 00:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:39

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:02

Informação do Sistema

03/09/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 23:52

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 20:35

Interlocutória

•16/09/2024, 00:39