Procedimento Comum Cível 0801003-98.2024.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801003-98.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima Aparecida Peralta - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801003-98.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:01

—

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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