Procedimento Comum Cível 0800998-76.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.411,95

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCIANO IRENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 00:02

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(29)

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 00:02

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marciano Ireno - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800998-76.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:50

Outras Decisões

16/09/2024, 00:39

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/09/2024, 23:52

Distribuído por tipo

02/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:51

Interlocutória

•16/09/2024, 00:39