Processo 0801115-98.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.323,09

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

OAB/MS 21698·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 07:42

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Informação do Sistema

20/01/2025, 13:36

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(75)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 18:44

Sentença

•26/05/2023, 17:06

Reportar Problema

legal

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30/04/2025, 07:42

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Informação do Sistema

20/01/2025, 13:36

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801115-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Vanuza Costa Camargo Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:58

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:57

Documento Digitalizado

16/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:02

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 14:30

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 14:30

Processo Reativado

12/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/05/2023, 17:06

Registro de Sentença

26/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:06

Expedição de NULL.

26/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 18:33

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:44

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 13:42

Informação do Sistema

10/03/2023, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 07:50

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 17:06

Despacho

•19/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:05

Despacho

•14/03/2023, 13:53