Apelação Cível 0801139-32.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.934,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOISE MAIRA BEARARI RAMOS

OAB/MS 6553·CPF·Representa: Réu

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·CPF·Representa: Réu

HELBERT BASSO JUNIOR

OAB/MS 19084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 15:04

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 02:34

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 15:33

Não-Provimento

30/10/2025, 15:33

Incluído em pauta para 23/10/2025 07:05:42 local.

23/10/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 13:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:24

Publicação

07/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(22)

Certidão

27/11/2025, 15:04

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/11/2025, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 02:34

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 15:33

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 23:26

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 15:33

Não-Provimento

30/10/2025, 15:33

Incluído em pauta para 23/10/2025 07:05:42 local.

23/10/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 13:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:24

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 08:31

Processo Cadastrado

06/10/2025, 08:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:23