Usucapião 0802230-93.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 04:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:27

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 15:49

de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de tipo

09/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(412)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 04:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:27

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 15:49

de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de tipo

09/03/2025, 10:30

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 13:57

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 18:47

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:13

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 17:20

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0802230-93.2019.8.12.0005 - Usucapião - Reconvinte: Nilza Cristaldo - Reconvindo: Reginaldo Franco Murata - Intimação das partes da decisão de fls. 432 e da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/03/2025 às 15h00min.: Vistos etc. Certifique a Serventia o decurso de prazo para que o ente municipal procedesse à contestação do feito, eis que já atingido o trintídio para tanto, conforme se depreende à fl. 427. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:03

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 18:16

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 18:16

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:04

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:02

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 09:15

Recebidos os autos

27/01/2025, 08:24

Outras Decisões

27/01/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 17:26

de Instrução e Julgamento

24/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carliane Santos Rocha Murata - Reconvindo: Reginaldo Franco Murata - Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0802230-93.2019.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não houve a citação de Angela Azevedo (confrontante do lote nº 01) e de Luiz (confrontante lote nº 04), consoante indicado às fls. 314/315. Contudo, após analisar o presente feito, é possível constatar que o lote nº 01 encontra-se sobre a propriedade deste Município e que não há notícias da Sra. Angela além da informação contida à fl. 369. Quanto ao lote nº 04, observo da matrícula inclusa às fls. 325/332 que o imóvel confrontante detinha como proprietário Ademir Cassaro, o qual já foi citado à fl. 366. Assim, cite-se a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, conforme decisões de fls. 337/338 e 393/394. Outrossim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:50

Recebidos os autos

26/09/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de parte

20/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de parte

24/04/2024, 01:12

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de parte

15/02/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:24

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 13:17

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de parte

23/08/2023, 01:29

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 01:29

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 20:03

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:03

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 13:56

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 01:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de parte

03/08/2023, 09:45

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 12:48

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 12:47

Juntada de tipo de documento

28/07/2023, 15:29

Juntada de tipo de documento

28/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 10:48

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de parte

25/07/2023, 10:41

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 12:19

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de parte

18/07/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:06

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de parte

19/05/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:03

de Instrução e Julgamento

25/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 14:47

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 12:44

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 06:31

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 15:44

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 15:44

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 15:44

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2023, 08:42

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:54

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

10/01/2023, 22:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:31

Outras Decisões

09/01/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

03/01/2023, 23:55

de Instrução e Julgamento

03/01/2023, 23:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:23

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:27

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de parte

15/09/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2022, 12:41

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 19:04

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de parte

05/05/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

05/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de tipo

16/02/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:15

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:30

Juntada de tipo de documento

12/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:08

Juntada de tipo de documento

16/12/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:13

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2021, 20:01

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:41

Juntada de tipo de documento

07/07/2021, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de tipo

16/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:15

Juntada de tipo de documento

09/06/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:43

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 08:43

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:01

Juntada de tipo de documento

25/03/2021, 21:19

Juntada de tipo de documento

15/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 16:02

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:47

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 12:45

Juntada de tipo de documento

04/02/2021, 12:45

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:54

Decisão ou Despacho

04/12/2020, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2020, 09:59

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:38

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2020, 17:52

Decorrido prazo de parte

13/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:34

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 16:29

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 23:26

Juntada de tipo de documento

20/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de tipo

12/02/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:23

Recebidos os autos

04/02/2020, 19:19

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 19:19

Expedição de tipo de documento.

01/02/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:46

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2020, 14:44

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 14:32

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:20

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:20

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:19

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:19

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:19

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:19

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:13

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:10

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 16:44

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2019, 11:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 11:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 11:02

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 11:01

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 11:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2019, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:40

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:04

Determinada Requisição de Informações

02/12/2019, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de tipo

19/11/2019, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 12:39

Recebidos os autos

12/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de tipo

07/11/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 12:06

Recebidos os autos

14/10/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2019, 15:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/10/2019, 15:44

Distribuído por tipo

08/10/2019, 15:43

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:54

Despacho

•26/09/2024, 09:09

Despacho

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•02/10/2023, 13:24

Despacho

•31/05/2023, 17:23

Despacho

•20/04/2023, 16:01

Despacho

•27/01/2023, 14:38

Interlocutória

•09/01/2023, 15:31

Despacho

•02/02/2022, 14:13

Interlocutória

•04/12/2020, 16:54

Despacho

•17/11/2020, 17:52

Despacho

•02/12/2019, 14:04

Despacho

•12/11/2019, 10:53

Despacho

•14/10/2019, 10:20