Cumprimento de sentença 0803467-92.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.304,09

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 09:47

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:44

Despacho

•08/01/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB 40412/PR), Lucas Lolata de Azevedo (OAB 106355/PR), Jonas Dias Andrade Neves (OAB 99058/PR) Processo 0803467-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Santos Martins - Exectdo: Viação Garcia Ltda - Despacho de fls. 156: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:47

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 19:19

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 19:17

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB 40412/PR), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Lucas Lolata de Azevedo (OAB 106355/PR), Jonas Dias Andrade Neves (OAB 99058/PR) Processo 0803467-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Santos Martins - Reqdo: Viação Garcia Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 136-142; bem como da sentença homologatória de fl. 143.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:50

Homologada a Transação

14/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 20:27

de Instrução e Julgamento

18/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:16

de Conciliação

09/08/2024, 17:13

de Instrução e Julgamento

09/08/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 12:31

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:13

de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:33

Distribuído por tipo

27/06/2024, 16:20

Sentença

•14/10/2024, 18:50

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 18:50