Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810269-25.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 106.092,71

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CESAR ROTTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR JORGE GUERREIRO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:44

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(287)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:08

Despacho

•28/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:44

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 22:00

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

30/01/2026, 12:35

Juntada de Informações

30/01/2026, 12:34

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:49

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 12:17

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 06:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:35

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:42

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:49

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:45

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:36

Informação do Sistema

10/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:00

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:34

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:29

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:28

Juntada de Informações

19/08/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:17

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 13:55

Homologado cálculo

06/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:45

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:02

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:51

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:30

Emissão da Relação

26/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:43

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cesar Rotta - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS) Processo 0810269-25.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem para apreciação do pedido retro. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:52

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 13:48

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:41

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:16

Emissão da Relação

20/11/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:12

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:31

Prazo em Curso

17/02/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/02/2023, 08:48

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 19:02

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/01/2023, 09:00

Juntada de Ofício

29/12/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão

25/11/2022, 19:32

Processo Reativado

21/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:08

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2022, 19:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2022, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2022, 07:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 08:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:11

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 22:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 22:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 07:20

Emissão da Relação

25/05/2022, 07:20

Realizado cálculo de custas

25/05/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 07:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2022, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2022, 12:55

Transitado em Julgado em data

19/05/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2021, 14:09

Juntada de Ofício

02/12/2020, 09:48

Juntada de NULL

12/11/2020, 18:31

Juntada de Mandado

12/11/2020, 18:31

Prazo em Curso

09/11/2020, 12:42

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 10:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 19:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2020, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 07:32

Emissão da Relação

10/08/2020, 20:41

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2020, 19:05

Prazo em Curso

05/08/2020, 12:33

Documento Digitalizado

05/08/2020, 12:32

Documento Digitalizado

05/08/2020, 12:32

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 16:03

Prazo em Curso

29/06/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:25

Emissão da Relação

25/06/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 07:00

Registro de Sentença

25/06/2020, 07:00

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 07:00

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 20:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 18:51

Prazo em Curso

03/04/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:32

Emissão da Relação

20/03/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 08:17

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:40

Documento Digitalizado

04/02/2020, 17:03

Prazo em Curso

29/01/2020, 16:55

Documento Digitalizado

29/01/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:11

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 07:28

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 16:29

Emissão da Relação

27/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:33

Prazo em Curso

14/01/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:26

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:03

Prazo em Curso

24/10/2019, 14:18

Expedição de Carta.

17/10/2019, 17:53

Expedição de Carta.

17/10/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

25/08/2019, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 07:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 11:27

Documento Digitalizado

01/04/2019, 11:27

Documento Digitalizado

27/03/2019, 10:09

Prazo em Curso

15/03/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 07:26

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 11:29

Expedição de Carta.

12/03/2019, 11:29

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 10:43

Emissão da Relação

12/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:25

Prazo em Curso

05/02/2019, 18:05

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:04

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:06

Prazo em Curso

16/01/2019, 12:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 15:42

Emissão da Relação

09/01/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 12:31

Prazo em Curso

04/12/2018, 13:48

Documento Digitalizado

04/12/2018, 13:47

Documento Digitalizado

28/11/2018, 13:39

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 18:56

Informação do Sistema

24/11/2018, 09:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 09:50

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 15:29

Prazo em Curso

14/11/2018, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 11:19

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 15:28

Emissão da Relação

06/11/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 18:07

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:08

Interlocutória

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•13/02/2025, 15:00

Despacho

•23/09/2024, 13:59

Interlocutória

•26/03/2024, 13:48

Interlocutória

•07/11/2023, 16:12

Despacho

•07/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 22:58

Despacho

•04/11/2020, 14:40

Sentença

•25/06/2020, 07:00

Despacho

•20/03/2020, 08:17

Despacho

•01/11/2018, 18:07