Cumprimento de sentença 0821473-35.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.637,04

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELAINE CLAUDIA BARBOSA WEIS DA SILVA

CPF

Autor

ISABEL ANTUNES POMPEO

CPF

Reu

MARCOS POMPEO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL DE SOUZA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUSA ALEXANDRE FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 14:50

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:46

Documento Digitalizado

14/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 15:24

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:40

Todas as movimentações(302)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Documentos

Interlocutória

•18/12/2025, 16:17

Interlocutória

•20/08/2025, 13:44

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 14:50

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:46

Documento Digitalizado

14/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 15:24

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 15:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:24

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:43

Prazo em Curso

19/12/2025, 22:32

Documento Digitalizado

19/12/2025, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 17:57

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:56

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:52

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 16:17

Deferimento

18/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:11

Expedição de Carta.

29/08/2025, 13:11

Expedição de Carta.

29/08/2025, 13:11

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:05

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 13:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 07:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:46

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:33

Expedição de Carta.

19/11/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

02/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0821473-35.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Cláudia Barbosa Weis da Silva - Exectda: Isabel Antunes Pompeo - 1. Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 304) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 312-314), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Intimem-se. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 10:28

Recebida petição inicial

10/10/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:34

Processo Reativado

08/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 14:04

Prazo em Curso

05/09/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

28/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2023, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 14:49

Manifestação do Ministério Público

18/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 10:39

Emissão da Relação

18/05/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:34

Registro de Sentença

31/03/2023, 14:34

procedência parcial

31/03/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 15:15

Manifestação do Ministério Público

30/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2022, 06:57

Juntada de Petição de Alegações finais

19/04/2022, 18:20

Prazo em Curso

13/04/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

28/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:12

Prazo em Curso

10/03/2022, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2022, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2022 07:05:18, 8ª Vara Cível.

21/02/2022, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 01:43

Prazo em Curso

27/01/2022, 12:03

Juntada de NULL

24/01/2022, 14:19

Juntada de Mandado

24/01/2022, 14:18

Juntada de NULL

24/01/2022, 14:18

Juntada de Mandado

24/01/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/01/2022, 13:51

Juntada de Mandado

18/01/2022, 13:49

Juntada de NULL

13/01/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2021, 09:19

Prazo em Curso

20/10/2021, 09:18

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:13

Prazo em Curso

08/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 08:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 04:20:00, 8ª Vara Cível.

08/09/2021, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/09/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

07/09/2021, 14:51

Emissão da Relação

07/09/2021, 14:50

Prazo em Curso

07/09/2021, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/09/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:39

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/08/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:50

Prazo em Curso

29/06/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 10:09

Emissão da Relação

24/06/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 11:25

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2021, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2021, 12:10

Emissão da Relação

24/02/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 08:57

Despacho Saneador

04/02/2021, 08:57

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.

09/07/2020, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2020, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/05/2020, 08:48

Prazo em Curso

15/05/2020, 09:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 20:55

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2020, 20:55

Emissão da Relação

13/05/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:12

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2020, 10:57

Emissão da Relação

11/02/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:14

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:09

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 06:37

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2019, 17:39

Prazo em Curso

13/11/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:46

Emissão da Relação

11/11/2019, 10:16

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:21

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:19

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2019, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:56

Prazo em Curso

26/09/2019, 09:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/09/2019, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 07:41

Prazo em Curso

16/07/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 07:48

Expedição de Carta.

12/07/2019, 15:56

Expedição de Carta.

12/07/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

12/07/2019, 12:14

Emissão da Relação

12/07/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 03:20:00, 8ª Vara Cível.

11/07/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 16:13

Despacho Saneador

11/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:17

Informação do Sistema

09/07/2019, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 15:42

Despacho

•10/10/2024, 18:34

Sentença

•31/03/2023, 14:34

Despacho

•16/08/2021, 15:39

Interlocutória

•05/05/2021, 11:25

Interlocutória

•04/02/2021, 08:57

Despacho

•04/05/2020, 18:34

Despacho

•09/02/2020, 15:23

Interlocutória

•11/07/2019, 16:13