Cumprimento de sentença 0129977-28.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 864,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Colégio ABC de Educação Infantil e Fundamental Ltda - Réu: Hélio Aparecido Zaramelo - Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Luiz Saraiva Vieira (OAB 4684/MS) Processo 0129977-28.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão que fundamenta a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/inclusão no SERASAJUD realizadas no feito. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:45

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Colégio ABC de Educação Infantil e Fundamental Ltda - Réu: Hélio Aparecido Zaramelo - Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Luiz Saraiva Vieira (OAB 4684/MS) Processo 0129977-28.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão que fundamenta a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/inclusão no SERASAJUD realizadas no feito. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:45

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Colégio ABC de Educação Infantil e Fundamental Ltda - Réu: Hélio Aparecido Zaramelo - Intimação das partes acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Luiz Saraiva Vieira (OAB 4684/MS) Processo 0129977-28.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Colégio ABC de Educação Infantil e Fundamental Ltda - Réu: Hélio Aparecido Zaramelo - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Luiz Saraiva Vieira (OAB 4684/MS) Processo 0129977-28.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de parte

16/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 16:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2024, 16:23

Processo Reativado

11/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 14:38

Recebimento pelo Arquivo

12/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

03/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

26/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 12:00

Processo Desarquivado

10/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/02/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2010, 12:00

Transitado em Julgado em data

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2010, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

31/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/06/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de parte

17/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/12/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/10/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/09/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2007, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

04/01/2007, 12:00

Distribuído por tipo

27/12/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:05

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Todos os documentos(21)

Sentença

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Despacho

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Despacho

•15/10/2024, 15:25

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•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Interlocutória

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 15:24

Despacho

•15/10/2024, 15:24