Execução Fiscal 0800966-30.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 221.617,74

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ MORAIS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO

OAB/MS 21453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:49

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

13/02/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

27/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:15

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:49

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:45

Despacho

•03/12/2025, 16:01

Emissão da Relação

13/02/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

27/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 05:27

Emissão da Relação

04/12/2025, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:01

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida

10/10/2025, 06:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:49

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:13

Juntada de Mandado

12/09/2025, 13:12

Juntada de NULL

04/09/2025, 15:47

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 09:55

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:38

Expedição de Carta.

19/06/2025, 21:55

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 09:14

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:51

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:02

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

03/03/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:28

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 05:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB 10208/MS) Processo 0800966-30.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Morais Coelho - Vistos, etc... Cite-se a parte executada (f. 87), para que se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:53

Expedição de Carta.

16/09/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:18

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:18

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 10:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 19:43

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:08

Juntada de NULL

15/07/2021, 16:52

Juntada de Mandado

15/07/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:49

Prazo em Curso

23/11/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:47

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:36

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2020, 21:27

Prazo em Curso

26/05/2020, 15:54

Documento Digitalizado

26/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:40

Juntada de Informações

23/04/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 10:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/08/2019, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:01

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:18

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:39

Documento Digitalizado

17/05/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 16:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:29

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 17:00

Documento Digitalizado

30/05/2017, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2016, 20:27

Documento Digitalizado

26/01/2016, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 06:35

Prazo em Curso

12/11/2015, 12:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 17:29

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 16:54

Expedição em análise para assinatura

29/10/2015, 12:33

Emissão da Relação

29/10/2015, 12:22

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2015, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 11:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2015, 15:18

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 16:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2014, 07:18

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

01/07/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2014, 08:45

Despacho Saneador

01/07/2014, 08:45

Conclusos para despacho

25/06/2014, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 15:27

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/06/2014, 15:27

Conclusos para decisão

26/03/2014, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 16:09

Prazo em Curso

20/03/2014, 16:45

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 16:43

Prazo em Curso

11/03/2014, 09:14

Expedição de Ofício.

10/03/2014, 18:25

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Despacho

•28/05/2025, 19:17

Despacho

•06/03/2023, 20:52

Despacho

•28/07/2021, 19:43

Despacho

•29/09/2020, 19:36

Interlocutória

•27/08/2019, 10:11

Despacho

•24/11/2016, 18:11

Interlocutória

•01/07/2014, 08:45

Interlocutória

•10/06/2014, 15:27

Despacho

•16/08/2013, 09:35