Procedimento Comum Cível 0800968-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

KELLY CRISTIANE PRIETO DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

TERCEIRO

NELSON EDUARDO MELKE

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:39

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:43

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(321)

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:39

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:21

Interlocutória

•03/02/2026, 16:48

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:22

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 16:47

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:48

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:25

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 10:45

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:49

Prazo em Curso

10/06/2025, 21:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 15:44

Registro de Sentença

16/05/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:02

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2024, 09:55

Prazo em Curso

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly Cristiane Prieto de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800968-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

17/10/2024, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:38

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 21:35

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:34

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:22

Documento Digitalizado

22/01/2024, 14:21

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 16:50

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:59

Documento Digitalizado

23/05/2023, 12:59

Documento Digitalizado

23/05/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 16:53

Emissão da Relação

26/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:51

Prazo em Curso

04/04/2023, 18:20

Documento Digitalizado

24/03/2023, 18:14

Expedição de Carta.

24/03/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 19:57

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:45

Prazo em Curso

13/02/2023, 15:55

Juntada de NULL

13/02/2023, 15:54

Juntada de Mandado

13/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 20:39

Prazo em Curso

10/02/2023, 20:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 15:05

Emissão da Relação

25/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:03

Prazo em Curso

01/09/2022, 18:39

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:43

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 18:18

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 11:16

Emissão da Relação

07/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:16

Prazo em Curso

04/07/2022, 20:08

Prazo em Curso

01/07/2022, 17:35

Documento Digitalizado

01/07/2022, 17:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

07/04/2022, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:56

Prazo em Curso

08/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

22/02/2022, 14:58

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:52

Juntada de NULL

18/02/2022, 16:51

Juntada de Mandado

18/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 03:15

Prazo em Curso

01/02/2022, 19:19

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:24

Prazo em Curso

28/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 15:58

Emissão da Relação

27/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 22:45

Prazo em Curso

24/01/2022, 19:30

Prazo em Curso

21/01/2022, 16:06

Documento Digitalizado

21/01/2022, 16:06

Documento Digitalizado

21/01/2022, 16:06

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:36

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 18:12

Prazo em Curso

20/08/2021, 20:35

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:17

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:00

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:59

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:02

Documento Digitalizado

17/08/2021, 12:58

Prazo em Curso

16/08/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:51

Documento Digitalizado

31/05/2021, 17:48

Emissão da Relação

31/05/2021, 13:10

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

20/10/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2020, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 18:15

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:58

Documento Digitalizado

14/09/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 21:37

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:25

Prazo em Curso

30/07/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:18

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:15

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:15

Juntada de Ofício

13/05/2020, 16:15

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 15:15

Prazo em Curso

10/12/2019, 15:51

Documento Digitalizado

10/12/2019, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 18:23

Prazo em Curso

01/11/2019, 15:00

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 15:37

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:03

Prazo em Curso

17/09/2019, 07:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2019, 10:12

Documento Digitalizado

13/09/2019, 10:11

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:19

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:05

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 16:30

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 16:15

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 15:06

Prazo em Curso

29/08/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 12:48

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 11:56

Emissão da Relação

29/08/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 12:03

Despacho Saneador

22/08/2019, 18:56

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 17:45

Documento Digitalizado

01/07/2019, 17:42

Documento Digitalizado

22/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:24

Prazo em Curso

17/05/2019, 12:43

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 21:21

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 15:04

Expedição em análise para assinatura

16/05/2019, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 10:41

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 10:29

Emissão da Relação

16/05/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2019, 15:42

Prazo em Curso

05/04/2019, 11:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 11:27

Emissão da Relação

03/04/2019, 14:33

Documento Digitalizado

02/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2019, 10:47

Documento Digitalizado

27/03/2019, 13:46

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 12:27

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 09:40

Emissão da Relação

22/03/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:14

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 17:24

Recebida petição inicial

28/01/2019, 17:24

Conclusos para despacho

18/01/2019, 13:39

Informação do Sistema

18/01/2019, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 13:03

Sentença

•16/05/2025, 15:44

Despacho

•03/10/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2023, 17:22

Despacho

•28/03/2022, 14:50

Despacho

•08/11/2021, 11:55

Despacho

•27/05/2021, 15:21

Despacho

•27/07/2020, 16:18

Interlocutória

•23/08/2019, 12:03

Despacho

•14/05/2019, 17:00

Despacho

•22/03/2019, 08:50

Despacho

•28/01/2019, 17:24