Cumprimento de sentença 0801300-09.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.188,53

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

05/03/2026, 19:36

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:34

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:43

Processo Reativado

29/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:19

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:18

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(92)

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

05/03/2026, 19:36

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:34

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:43

Processo Reativado

29/01/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•17/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:19

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:18

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 11:33

Registro de Sentença

21/10/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:54

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:57

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0801300-09.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Daniel Ortiz Rudis (OAB 25706/MS) Processo 0801300-09.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilian Rodrigues de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e o faço para CONDENAR o Banco do Brasil S/A a restituir ao autor o valor de R$ 988,53 (novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Juros de mora a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Os pedidos de indenização por danos morais e de restituição do valor transferido via "pix" são julgados IMPROCEDENTES. Considerando que o autor sucumbiu em maior parte, CONDENO-O ao pagamento de custas. Dada a sucumbência recíproca, FIXO os honorários advocatícios em favor de cada um dos patronos em 10% (dez) por cento sobre o montante em que a parte adversa restou vencida. As verbas acima ficam suspensas em relação ao autor, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita. PRI. Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Registro de Sentença

15/10/2024, 11:09

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:55

Prazo em Curso

10/05/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 21:40

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 15:41

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 08:12

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 13:33

Expedição de Carta.

16/11/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:53

Informação do Sistema

31/08/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:00

Sentença

•15/10/2024, 11:09

Despacho

•27/03/2024, 13:38

Despacho

•04/09/2023, 15:58