Cumprimento de sentença 0801547-60.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 57.793,15

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ATANAEL MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TANY KELY COSTA MORAIS

CPF

Reu

EDMARQUES RODRIGUES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA IZABEL DE MORAES CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARA DA SILVA VIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB/MS 8774·CPF·Representa: Autor

LUCAS ASSIS SILVA MELO

OAB/GO 63447·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:09

Prazo em Curso

27/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:14

Juntada de Informações

25/02/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:39

Deferimento

27/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:33

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:59

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:09

Prazo em Curso

27/03/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:43

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 14:26

Interlocutória

•21/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:14

Juntada de Informações

25/02/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:39

Deferimento

27/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:33

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:05

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:48

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

30/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:11

Outras Decisões

08/05/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:43

Prazo em Curso

01/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Lucas Assis Silva Melo (OAB 63447/GO) Processo 0801547-60.2013.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Atanael Moraes de Oliveira - Exectda: Tany Kely Costa Morais - Intimação das partes para manifestar acerca da certidão de fls. 200, em 15 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:09

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/05/2024, 09:38

Processo Desarquivado

22/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:30

Arquivado Provisoriamente

17/08/2022, 16:17

Documento Digitalizado

17/08/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 13:41

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 10:17

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 10:17

Conclusos para decisão

19/06/2021, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:17

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2021, 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:41

Emissão da Relação

04/03/2021, 14:01

Juntada de Informações

04/03/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 15:10

Determinada restrição de veículos

22/10/2020, 12:37

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:19

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:54

Emissão da Relação

10/09/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 11:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/08/2020, 11:10

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:57

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2020, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2020, 15:23

Emissão da Relação

04/03/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:12

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2019, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2019, 15:37

Juntada de Carta precatória

12/11/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2019, 14:55

Juntada de Carta precatória

25/10/2019, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:12

Prazo em Curso

17/09/2019, 17:48

Documento Digitalizado

17/09/2019, 17:47

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:55

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:55

Expedição de Carta precatória.

23/08/2019, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2019, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2019, 18:07

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 17:52

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 12:32

Documento Digitalizado

19/08/2019, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 15:55

Prazo em Curso

23/07/2019, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2019, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2019, 17:46

Prazo em Curso

18/07/2019, 17:45

Expedição de Carta.

18/07/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 19:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/07/2019, 19:14

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 12:27

Emissão da Relação

08/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:24

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 14:07

Prazo em Curso

07/02/2019, 13:10

Prazo em Curso

10/01/2019, 15:40

Documento Digitalizado

08/01/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 16:05

Prazo em Curso

07/12/2018, 12:40

Expedição de Carta.

07/11/2018, 12:08

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:38

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:53

Emissão da Relação

19/10/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2018, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2018, 15:44

Juntada de NULL

09/10/2018, 13:10

Juntada de NULL

09/10/2018, 13:10

Juntada de Mandado

09/10/2018, 13:10

Prazo em Curso

27/09/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 11:01

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 14:10

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2018, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Prazo em Curso

13/06/2018, 15:43

Expedição de Carta.

13/06/2018, 15:37

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 11:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:47

Emissão da Relação

07/02/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 11:19

Prazo em Curso

20/10/2017, 16:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 13:18

Emissão da Relação

19/10/2017, 12:28

Documento Digitalizado

18/10/2017, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 18:01

Prazo em Curso

15/09/2017, 17:56

Expedição de Carta.

15/09/2017, 17:50

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 07:10

Prazo em Curso

04/09/2017, 13:09

Expedição de Carta.

04/09/2017, 13:08

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 18:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.

14/08/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:52

Emissão da Relação

09/08/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 19:59

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 16:50

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2016, 18:13

Processo Reativado

07/11/2016, 18:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/11/2016, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2016, 08:45

Arquivado Definitivamente

15/09/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 18:13

Transitado em Julgado em data

15/09/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2016, 14:57

Emissão da Relação

03/08/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 09:30

Registro de Sentença

26/07/2016, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 09:29

Julgado procedente o pedido

26/07/2016, 09:29

Conclusos para julgamento

07/05/2015, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2015 02:15:57, 2ª Vara.

06/05/2015, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2015, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2015, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2015, 18:44

Juntada de NULL

29/04/2015, 12:50

Juntada de Mandado

29/04/2015, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 12:48

Prazo em Curso

14/04/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 15:20

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2015 03:30:00, 2ª Vara.

14/04/2015, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2015 02:49:48, 2ª Vara.

09/04/2015, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 07:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2015, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2015, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 15:57

Emissão da Relação

15/01/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2015 01:20:00, 2ª Vara.

15/01/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 16:29

Conclusos para despacho

30/07/2014, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 20:32

Prazo em Curso

18/07/2014, 13:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2014, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2014, 15:10

Emissão da Relação

14/07/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2014, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2014, 17:02

Conclusos para despacho

11/02/2014, 15:11

Conclusos para despacho

10/02/2014, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2014, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2014.

07/02/2014, 14:21

Prazo em Curso

14/01/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2013.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Interlocutória

•08/05/2025, 11:36

Despacho

•28/08/2024, 17:36

Interlocutória

•24/08/2021, 10:17

Interlocutória

•29/10/2020, 15:10

Interlocutória

•06/08/2020, 11:10

Despacho

•21/02/2020, 10:12

Interlocutória

•09/07/2019, 19:14

Despacho

•08/05/2018, 15:17

Despacho

•06/02/2018, 15:47

Despacho

•31/07/2017, 19:59

Despacho

•17/02/2017, 09:43

Sentença

•26/07/2016, 09:29

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•27/01/2026, 14:26

Interlocutória

•21/10/2025, 17:18

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Interlocutória

•08/05/2025, 11:36

Despacho

•28/08/2024, 17:36

Interlocutória

•24/08/2021, 10:17

Interlocutória

•29/10/2020, 15:10

Interlocutória

•06/08/2020, 11:10

Despacho

•21/02/2020, 10:12

Interlocutória

•09/07/2019, 19:14

Despacho

•08/05/2018, 15:17

Despacho

•06/02/2018, 15:47

Despacho

•31/07/2017, 19:59

Despacho

•17/02/2017, 09:43

Sentença

•26/07/2016, 09:29

Despacho

•17/12/2014, 17:38

Despacho

•19/06/2014, 17:02

Despacho

•18/12/2013, 22:04

Despacho

•07/10/2013, 16:11

Despacho

•05/08/2013, 17:23