Procedimento Comum Cível 0802982-08.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 02:33

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Leontina Souza da Silva Pereira, Fabiana Souza Holosbak Silva, Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 138-139: Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802982-08.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:25

Todas as movimentações(96)

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 22:25

Sentença

•12/10/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 02:33

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Leontina Souza da Silva Pereira, Fabiana Souza Holosbak Silva, Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 138-139: Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802982-08.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 22:25

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leontina Souza da Silva Pereira - Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802982-08.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposto por Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves, Fabiana Souza Holosbak Silva e Leontina Souza da Silva Pereira, em face de Estado de Mato Grosso do Sul, pelas razões de fato e de direito expostas. Atento ao princípio da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão dos beneficios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

12/10/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 14:06

Julgado improcedente o pedido

12/10/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de parte

03/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:28

Recebidos os autos

10/07/2024, 23:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de parte

09/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:23

Decisão ou Despacho

15/05/2024, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 18:43

Recebidos os autos

15/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 06:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

02/03/2024, 19:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2024, 14:32

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:11

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 12:19

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 12:12

Distribuído por tipo

15/11/2023, 15:35

Despacho

•10/07/2024, 23:28

Interlocutória

•15/05/2024, 15:23

Despacho

•16/01/2024, 17:26

Despacho

•06/12/2023, 13:39