DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 07:02
Juntada de Ofício
31/03/2026, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 17:57
Informação do Sistema
06/02/2026, 08:33
Juntada de Pedido de Substabelecimento
05/02/2026, 15:30
Conclusos para decisão
29/01/2026, 08:05
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2026, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 17:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2026, 13:57
Não-Acolhimento
19/01/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 16:49
Conclusos para despacho
07/08/2025, 08:12
Conclusos para despacho
28/07/2025, 08:53
Documentos
Interlocutória
•19/01/2026, 13:57
Despacho
•14/06/2025, 17:11
Juntada de Pedido de Substabelecimento
05/02/2026, 15:30
Conclusos para decisão
29/01/2026, 08:05
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2026, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 17:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2026, 13:57
Não-Acolhimento
19/01/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 16:49
Conclusos para despacho
07/08/2025, 08:12
Conclusos para despacho
28/07/2025, 08:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/07/2025, 14:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/07/2025, 14:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025, 16:18
Expedição em análise para assinatura
22/07/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 09:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025, 09:26
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025, 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 10:37
Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2025, 10:37
Emissão da Relação
18/07/2025, 10:36
Autos preparados para expedição
18/07/2025, 10:36
Evolução da Classe Processual
17/07/2025, 08:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2025, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025, 17:11
Conclusos para despacho
10/06/2025, 08:24
Prazo em Curso
03/06/2025, 09:39
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 07:52
Emissão da Relação
30/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025, 16:05
Transitado em Julgado em data
29/05/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025, 12:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025, 12:29
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025, 16:54
Prazo em Curso
15/01/2025, 16:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/01/2025, 17:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2025, 17:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2025, 04:13
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:51
Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2024, 16:51
Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
30/10/2024, 03:02
Prazo em Curso
22/10/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Sergio Pereira Assis - Ré: Fernanda Cristina Vaz Campioni - 3.
Intimação - ADV: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB 15138/MS), João Paulo Zampieri Salomão. (OAB 16820/MS) Processo 0823068-35.2020.8.12.0001 - Monitória -
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos em fls. 149/152, por serem manifestamente incabíveis no presente caso. 4. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 5. Considerando que os embargos não conhecidos não interrompem o prazo para a interposição de recurso, certifique a secretaria imediatamente o trânsito em julgado da sentença vergastada. 6. Intime-se as partes da presente decisão e em seguida, arquive-se o processo. Às providências.
18/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024, 20:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/10/2024, 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2024, 14:20
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 15:59
Autos entregues em carga ao Defensor
16/10/2024, 15:59
Emissão da Relação
16/10/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2024, 17:58
Despacho Saneador
18/09/2024, 17:58
Conclusos para decisão
11/05/2023, 20:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2023, 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/05/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 22:39
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2023, 22:39
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/03/2023, 16:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2023, 19:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2023, 19:01
Prazo em Curso
13/03/2023, 21:53
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023, 07:39
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 12:45
Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2023, 12:45
Emissão da Relação
10/03/2023, 12:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/03/2023, 22:33
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 22:33
Registro de Sentença
09/03/2023, 22:33
Julgado procedente o pedido
09/03/2023, 22:33
Conclusos para despacho
09/09/2022, 18:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2022, 17:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 15:27
Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2022, 15:27
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
15/08/2022, 16:49
Prazo em Curso
10/08/2022, 22:26
Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022, 07:38
Emissão da Relação
09/08/2022, 18:39
Documento Digitalizado
05/08/2022, 13:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2022, 13:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/08/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:09
Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2022, 14:09
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 11:05
Prazo em Curso
26/04/2022, 15:24
Prazo em Curso
19/04/2022, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 15:05
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022, 20:19
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 12:19
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022, 07:35
Expedição em análise para assinatura
30/03/2022, 15:27
Emissão da Relação
30/03/2022, 14:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2022, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 19:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022, 02:24
Conclusos para despacho
14/01/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 08:25
Prazo em Curso
13/01/2022, 21:46
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2022, 07:36
Emissão da Relação
12/01/2022, 14:48
Juntada de Ofício
10/01/2022, 14:17
Juntada de Ofício
10/01/2022, 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021, 19:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021, 00:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021, 20:54
Prazo em Curso
01/12/2021, 18:58
Prazo em Curso
01/12/2021, 17:18
Expedição de Ofício.
01/12/2021, 17:18
Expedição de Ofício.
01/12/2021, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2021, 12:37
Expedição em análise para assinatura
30/11/2021, 15:52
Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
16/11/2021, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2021, 07:34
Autos preparados para expedição
12/11/2021, 20:18
Emissão da Relação
12/11/2021, 20:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2021, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 18:49
Conclusos para despacho
23/08/2021, 20:56
Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 16:10
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2021, 07:34
Emissão da Relação
20/08/2021, 19:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021, 18:18
Prazo em Curso
09/08/2021, 14:56
Prazo em Curso
09/08/2021, 11:52
Expedição de Carta.
09/08/2021, 11:50
Expedição em análise para assinatura
08/08/2021, 16:16
Autos preparados para expedição
05/08/2021, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 16:40
Prazo em Curso
04/08/2021, 08:04
Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
03/08/2021, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021, 07:37
Emissão da Relação
02/08/2021, 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021, 10:13
Prazo em Curso
14/07/2021, 18:07
Prazo em Curso
14/07/2021, 17:26
Expedição de Carta.
14/07/2021, 17:13
Expedição em análise para assinatura
14/07/2021, 16:13
Autos preparados para expedição
14/07/2021, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 16:47
Prazo em Curso
13/07/2021, 07:29
Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
12/07/2021, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021, 07:33
Emissão da Relação
09/07/2021, 14:58
Prazo em Curso
06/07/2021, 14:51
Juntada de NULL
06/07/2021, 14:23
Juntada de Mandado
06/07/2021, 14:23
Prazo em Curso
06/07/2021, 14:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2021, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 18:19
Conclusos para despacho
18/06/2021, 20:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2021, 11:37
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 19:31
Prazo em Curso
14/06/2021, 22:56
Juntada de Ofício
14/06/2021, 12:27
Prazo em Curso
27/05/2021, 08:33
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 14:01
Expedição de Ofício.
26/05/2021, 13:58
Expedição em análise para assinatura
25/05/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 14:40
Autos preparados para expedição
24/05/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 13:44
Prazo em Curso
08/03/2021, 07:10
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 16:46
Expedição de Ofício.
05/03/2021, 16:44
Expedição em análise para assinatura
05/03/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 14:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2020, 01:51
Prazo em Curso
02/10/2020, 16:58
Expedição de Mandado.
02/10/2020, 16:43
Expedição em análise para assinatura
28/09/2020, 13:09
Autos preparados para expedição
18/08/2020, 17:39
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2020, 07:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2020, 09:00
Publicado ato_publicado em 10/08/2020.
10/08/2020, 23:27
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2020, 07:52
Emissão da Relação
03/08/2020, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2020, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 18:56
Conclusos para despacho
28/07/2020, 15:14
Publicado ato_publicado em 27/07/2020.
27/07/2020, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2020, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020, 14:01
Emissão da Relação
24/07/2020, 10:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2020, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 10:32
Conclusos para despacho
15/07/2020, 16:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/07/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 14:51
Informação do Sistema
15/07/2020, 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2020, 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/07/2020, 06:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2020, 06:29
Distribuído por sorteio
15/07/2020, 06:29
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença