Procedimento Comum Cível 0824206-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.313,51

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO CESAR ARISTIMUNHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 14:45

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(196)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:52

Despacho

•09/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 14:45

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:45

Prazo em Curso

05/11/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 08:59

Emissão da Relação

31/10/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/10/2025, 06:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

21/08/2025, 04:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:35

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2025, 15:54

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 19:00

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:20

Juntada de Ofício

22/04/2025, 13:43

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

05/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 04:29

Juntada de Informações

24/02/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:12

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 13:00

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 06:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João César Aristimunho - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - F. 309/311: A requerida apresentou impugnação aos honorários periciais fixados às f. 296/298, no valor de R$ 3.850,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado. Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda. Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência. In casu, considerando o objeto da lide (perícia técnica nos medidores de energia), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito (R$ 3.850,00) é um montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado. Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade. Sendo assim, mantenho os honorários periciais no valor de R$ 3.850,00. Com a preclusão desta decisão, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0824206-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida para que recolha os honorários periciais, devendo ser cumpridas as demais determinações de f. 284/286.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:31

Outras Decisões

26/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

16/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2024, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2024, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 05:57

Emissão da Relação

26/06/2024, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:52

Prazo em Curso

24/05/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2024, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 17:34

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

23/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:51

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:01

Expedição de Carta.

01/04/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2024, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:58

Outras Decisões

23/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:38

Juntada de NULL

18/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 15:04

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:31

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 16:36

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 15:21

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 17:52

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/07/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 14:36

Outras Decisões

12/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:06

Prazo em Curso

19/05/2023, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 07:05

Juntada de NULL

15/05/2023, 14:16

Juntada de Mandado

15/05/2023, 14:16

Prazo em Curso

09/05/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 05:40:00, 11ª Vara Cível.

09/05/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:49

Outras Decisões

09/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:19

Informação do Sistema

05/05/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:35

Despacho

•27/06/2025, 17:40

Interlocutória

•17/02/2025, 13:00

Interlocutória

•26/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 06:16

Despacho

•05/06/2024, 18:52

Interlocutória

•23/01/2024, 18:58

Interlocutória

•11/09/2023, 18:31

Interlocutória

•12/07/2023, 14:36

Interlocutória

•09/05/2023, 15:49