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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 135.245,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA RICALDI

CPF

Autor

CLAUDIONEI MAGALHAES DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MICHEL DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SURIANO OURIVES

OAB/MS 17850·CPF·Representa: Autor

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA RICALDI

CPF

Autor

CLAUDIONEI MAGALHAES DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MICHEL DOMINGOS

CPF

Reu

JOAO PAULO VENDAS VILLALBA

CPF

TERCEIRO

ZOZIMO RAMALHO SOARES

CPF

TERCEIRO

MICHEL DOMINGOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSIMAR FERNANDES BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

SHEILA BROLO DINIS

TESTEMUNHA_JUIZO

ZOZIMO RAMALHO SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA DA AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 16:14

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:44

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 14:15

Despacho

•01/09/2025, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 16:14

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:25

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:48

Juntada de Ofício

15/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:35

Documento Digitalizado

04/08/2025, 12:32

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 09:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/07/2025, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 06:59

Emissão da Relação

10/06/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:06

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 19:05

Registro de Sentença

09/06/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/02/2025, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosimeire de Oliveira Ricaldi - Réu: Michel Domingos - I - Considerando a Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, bem como o disposto no Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, e que o presente feito se encontra na relação levantada pelos r. Juízes Coordenadores do referido Núcleo, redistribua-se o presente feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimação - ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0824687-68.2018.8.12.0001 - Usucapião -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:40

Redistribuição por prevenção

24/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 04:56:02, 10ª Vara Cível.

04/06/2024, 16:56

Juntada de NULL

20/05/2024, 18:00

Juntada de NULL

20/05/2024, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 10:14

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:43

Expedição de Carta.

02/02/2024, 17:48

Expedição de Carta.

02/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 17:32

Emissão da Relação

02/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 05:14:53, 10ª Vara Cível.

02/02/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:40

Prazo em Curso

28/02/2023, 22:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 17:11

Emissão da Relação

27/02/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:27

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2022, 09:51

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/10/2022, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 22:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2022, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:16

Prazo em Curso

06/05/2022, 18:31

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 18:38

Emissão da Relação

25/04/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2022, 20:17

Despacho Saneador

23/04/2022, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:22

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:17

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:56

Expedição de Carta.

28/09/2021, 16:56

Expedição de Carta.

28/09/2021, 16:55

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 13:43

Emissão da Relação

08/09/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:11

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:26

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2020, 23:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2020, 15:28

Juntada de Carta precatória

21/09/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 16:31

Prazo em Curso

13/05/2020, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2020, 02:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2020, 16:41

Documento Digitalizado

07/05/2020, 16:40

Expedição de Carta precatória.

30/04/2020, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 11:26

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2020, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2020, 10:41

Juntada de Carta precatória

18/03/2020, 10:31

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 17:33

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 15:19

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 16:00

Documento Digitalizado

05/09/2019, 15:10

Juntada de Ofício

05/09/2019, 14:59

Prazo em Curso

23/08/2019, 18:10

Documento Digitalizado

23/08/2019, 18:08

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:14

Documento Digitalizado

07/06/2019, 16:35

Expedição de Carta precatória.

07/06/2019, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 15:20

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:27

Juntada de NULL

13/05/2019, 14:50

Juntada de Mandado

13/05/2019, 14:50

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2019, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2019, 15:29

Prazo em Curso

15/03/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 15:24

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 07:43

Informação do Sistema

25/11/2018, 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2018, 09:40

Documento Digitalizado

08/11/2018, 15:04

Documento Digitalizado

08/11/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 07:07

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 01:19

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2018, 17:37

Expedição de Carta.

24/10/2018, 17:35

Expedição de Carta.

24/10/2018, 17:35

Expedição de Carta.

24/10/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 15:56

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

23/10/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

04/10/2018, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:59

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 09:39

Sentença

•09/06/2025, 19:05

Interlocutória

•24/09/2024, 16:40

Interlocutória

•02/02/2024, 16:23

Interlocutória

•27/02/2023, 16:27

Interlocutória

•23/04/2022, 20:17

Despacho

•03/09/2021, 15:28

Despacho

•12/05/2021, 14:50

Despacho

•30/05/2019, 16:27

Despacho

•29/08/2018, 16:59