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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.176,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JOELMA SERAFIM DE GOES FERREIRA

CPF

Autor

ECLAUDIOMIR RAMOS MARIANI

CPF

Autor

SARA BLEY FIALHO

CPF

Reu

MARIA ALCIDES RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CORREA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOELMA SERAFIM DE GOES FERREIRA

CPF

Autor

ECLAUDIOMIR RAMOS MARIANI

CPF

Autor

SARA BLEY FIALHO

CPF

Reu

MARIA ALCIDES RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CORREA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

FERNANDO MACEDO FIALHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WLADIMIR BLEY FIALHO

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

GEORGE HAMILTON VAREIRO ALLES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDINA MARIA DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KANANDA DE AMORIM ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:38

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:41

Todas as movimentações(238)

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:31

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 16:31

Despacho

•30/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:38

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:22

Juntada de Mandado

04/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:16

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:19

Juntada de Mandado

07/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:51

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:14

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joelma Serafim de Goes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelante: Eclaudiomir Ramos Mariani DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Fernando Macedo Fialho Apelado: Sara Bley Fialho Interessada: Maria Alcides Rodrigues Advogado: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS) Interessado: José Correa Rodrigues Acórdão - Apelação Cível nº 0802595-79.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joelma Serafim de Goes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelante: Eclaudiomir Ramos Mariani DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Fernando Macedo Fialho Apelado: Sara Bley Fialho Interessada: Maria Alcides Rodrigues Advogado: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS) Interessado: José Correa Rodrigues Acórdão - Apelação Cível nº 0802595-79.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:58

Recebidos os autos

23/01/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:31

Juntada de Carta precatória

30/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:16

Juntada de Informações

24/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2022, 08:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

20/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:16

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:52

Juntada de Mandado

27/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 18:02

Juntada de Mandado

19/09/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 18:01

Juntada de Mandado

19/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:01

Juntada de Mandado

14/09/2022, 16:01

Juntada de Mandado

14/09/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:54

Expedição de Carta precatória.

06/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

06/09/2022, 13:35

Recebidos os autos.

06/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:40

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:43

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:40

Decisão ou Despacho

13/07/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 01:40:00, 1ª Vara Cível.

12/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2022, 18:09

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:39

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:35

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:10

Recebidos os autos

26/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2022, 18:02

Juntada de Ofício

20/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:38

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2022, 20:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:55

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:18

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:38

Juntada de Ofício

15/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2022.

15/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:46

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 10:35

Juntada de Mandado

24/01/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 10:35

Juntada de Mandado

24/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:05

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:04

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:03

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:02

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:08

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:01

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:13

Recebidos os autos

25/11/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2021, 12:09

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/11/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:51

INCONSISTENTE

05/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 16:50

Despacho

•16/02/2022, 15:38

Despacho

•28/03/2022, 11:10

Despacho

•11/05/2022, 13:33

Despacho

•30/06/2022, 16:43

Interlocutória

•13/07/2022, 18:40

Despacho

•18/10/2022, 15:33

Despacho

•04/09/2023, 16:41

Despacho

•23/10/2023, 07:12