Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838981-23.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:12

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:25

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:36

Todas as movimentações(297)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:12

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Documentos

Interlocutória

•18/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:25

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:40

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0838981-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Jose da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte acerca dos oficios requisitórios expedidos às fls. 351-352.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:31

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:29

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 13:53

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:41

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 17:10

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:17

Prazo em Curso

11/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0838981-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Jose da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar concordância acerca das informações inseridas no pré-cadastro do ofício requisitório de fls. 339-341, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ nº 303/2019, e ainda, no mesmo prazo, proceder o cadastramento dos dados bancários e número do PIS/PASEP/NIT junto ao sistema de precatórios (do AUTOR e do ADVOGADO), por meio do link: https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, sob pena de o sistema SAPRE não permitir a finalização e o envio do ofício.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 17:09

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:07

Juntada de Informações

04/11/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0838981-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Jose da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da concordância das partes, homologo o cálculo de f. 276-280. Expeça-se ROPV do crédito principal, com reserva dos honorários contratuais de 40% (f. 308-314), e ROPV dos honorários de sucumbência. Após, intime-se o INSS para pagamento. Com o pagamento, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor dos beneficiários, conforme previamente cadastrado no sistema SAPRE. Por fim, voltem conclusos para extinção. I.C.-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 17:01

Emissão da Relação

01/10/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0838981-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Jose da Silva - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fl. 328.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:50

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:39

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:35

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 12:40

Emissão da Relação

01/11/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:05

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:32

Prazo em Curso

13/09/2023, 06:35

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:42

Recebida petição inicial

07/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2023, 15:22

Juntada de Ofício

12/07/2023, 11:21

Cobrança exaurida no GECOF

21/06/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 14:33

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ADICIONAL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0838981-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Apelada: Vanilda Jose da Silva Advogado: Edna Aparecida Contelli (OAB: 17148/MS)

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelada: Vanilda Jose da Silva Advogado: Edna Aparecida Contelli (OAB: 17148/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0838981-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 10:54

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:37

Emissão da Relação

07/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:39

Registro de Sentença

02/12/2022, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 15:24

Prazo em Curso

26/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:11

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2022, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:53

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:19

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

31/08/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:21

Registro de Sentença

30/08/2022, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:08

Prazo em Curso

27/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:56

Emissão da Relação

21/06/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:31

Prazo em Curso

15/06/2022, 12:44

Documento Digitalizado

15/06/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Carta.

10/06/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 23:18

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 22:57

Emissão da Relação

09/06/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 15:54

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:23

Documento Digitalizado

25/04/2022, 12:23

Documento Digitalizado

25/04/2022, 12:23

Documento Digitalizado

25/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

23/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 12:07

Emissão da Relação

11/04/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 07:51

Prazo em Curso

11/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:55

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:35

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:02

Juntada de NULL

15/03/2022, 18:01

Juntada de Mandado

15/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:38

Prazo em Curso

21/02/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:07

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:23

Emissão da Relação

17/02/2022, 11:22

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 18:04

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:16

Documento Digitalizado

15/02/2022, 16:16

Expedição de Carta.

15/02/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 06:13

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:29

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 12:38

Prazo em Curso

17/01/2022, 13:55

Documento Digitalizado

17/01/2022, 13:52

Prazo em Curso

17/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 10:45

Prazo em Curso

17/12/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2021.

12/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:34

Prazo em Curso

02/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:03

Expedição de Carta.

02/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 06:47

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 16:05

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:45

Prazo em Curso

25/11/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 16:07

Tutela Provisória

18/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:59

Informação do Sistema

11/11/2021, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:20

Despacho

•03/06/2022, 15:54

Sentença

•30/08/2022, 15:21

Sentença

•02/12/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:18

Despacho

•07/08/2023, 15:41

Despacho

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•06/02/2024, 15:23

Despacho

•01/10/2024, 16:32

Despacho

•31/03/2026, 17:24